Devolução de Medida Provisória não afasta por completo os seus efeitos

Por Paulo Mohn.

Submetida a intensa crítica desde sua publicação, a Medida Provisória (MP) 979, de 9 de junho, foi devolvida pelo presidente do Senado Federal e da Mesa do Congresso Nacional.

O senador Davi Alcolumbre, ao presidente da República no dia 12 de junho. O objetivo da MP era permitir ao então ministro de Estado da Educação nomear reitores pro tempore das universidades federais e dos institutos federais de ensino sem necessidade de consulta à comunidade acadêmica, durante o período da pandemia da Covid-19, em virtude de encerramento dos mandatos.

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