O Consultor Legislativo do Senado Federal, Helder Rebouças, publicou artigo no Valor Econômico sobre como o Executivo pode melhorar o processo de execução das emendas orçamentárias.
“É prudente examinar se o atual modelo de elaboração e execução das emendas ao orçamento produz distorções no processo político-eleitoral. Considerando, entretanto, o atual estágio político das relações de poder entre Executivo e Legislativo (principalmente, Câmara dos Deputados), não vislumbro espaços para alterações constitucionais nas regras das emendas, no curto prazo”, enfatizou Rebouças.
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