Em artigo, Petronio Portella Filho discute o reajuste de 5% para os Funcionários

Consultor legislativo do Senado Federal, Petronio Portella Filho discutiu o reajuste de 5% para os Funcionários Públicos Federais em um contexto que levou em conta aquilo que classificou como ‘perdas do funcionalismo’ nos últimos anos.

Confira a íntegra da reflexão:

O reajuste de 5% para o funcionalismo repõe as perdas do funcionalismo federal durante o governo Bolsonaro? Veja o que

Vejamos:
IPCA de 2019: 4,31%,
IPCA 2020: 4,52%,
IPCA 2021: 10,06%
Inflação acumulada (2019-2021): 20,58%

As perdas nem de longe foram repostas. Não foi incluído no cálculo a inflação de 2022, que o Banco Central estimou em 7,1%.

Mas cabe indagar. O sacrifício do funcionalismo foi por causa nobre? A redução salarial ajudou o Brasil a “ajustar as contas públicas”?

Vejamos.
O governo Jair Bolsonaro teve Déficit Primário em todos os anos. O Déficit Primário médio (2019-2021) foi de 278 bilhões por ano. Trata-se do mais elevado déficit primário de um governo desde o Plano Real.

Mas, pior do que a deterioração quantitativa, foi a deterioração qualitativa. Enquanto minguavam recursos orçamentários para a Saúde e a Educação, o governo Bolsonaro destinou R$ 20 bilhões para emendas secretas em 2020 e R$ 17 bilhões em 2021. Tais emendas não existiam nos orçamentos anteriores a 2020. Elas são filhas do casamento de Bolsonaro com o Centrão.

Foram, portanto, aproximadamente 37 bilhões alocados para emendas secretas em dois anos. Estão previstos mais R$ 17 bilhões em emendas secretas no Orçamento de 2022. As emendas são secretas porque elas omitem o nome dos parlamentares que as solicitaram. O sigilo é do interesse dos parlamentares, pois se trata de um esquema ilícito de compra de votos. O Estadão publicou dezenas de reportagens sobre o assunto, apontando numerosos indícios de corrupção. O esquema guarda semelhanças com o Mensalão do primeiro governo Lula, que, segundo os próprios delatores, envolveu valores muito mais modestos: R$ 141 milhões.

O arrocho do funcionalismo e a venda de estatais a preço vil serviu pelo menos para reduzir a dívida federal?

Vejamos.
O aumento da Dívida Líquida Federal (DLF) durante o triênio de Paulo Guedes foi de 46%. O aumento se deu apesar de Guedes reduzir os salários reais, suspender concursos públicos e vender grande parte do Pré-Sal, além de várias empresas lucrativas.

O indicador mais relevante é a DLF como percentagem do PIB. A relação DLF/PIB aumentou de 39,5% do PIB para 46,4% do PIB durante a gestão de Guedes.

Conclusão: o arrocho salarial do funcionalismo público foi praticado no contexto de uma política fiscal permissiva e pouco transparente, com endividamento líquido acelerado do governo federal.

 

Esse é um artigo autoral, e não representa, necessariamente, a posição da Alesfe ou sua Diretoria