Em entrevista ao Valor Econômico, o consultor legislativo do Senado Federal, Helder Rebouças, refletiu sobre o Projeto de Lei 1.303/2023, que propõe que cooperativas possam prestar serviços de telecomunicações.
O projeto tem gerado preocupações no setor, ao passo que – sob o ponto de vista do representante do mercado privado de telecom, a proposta traz desequilíbrios concorrenciais em função da natureza jurídica diversa das cooperativas.
Apesar de considerar as preocupações legítimas, Rebouças destacou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá papel fundamental para a definição de regras, condições e limites no âmbito regulatório, de modo a estabelecer a forma mais adequada de inserção das cooperativas no segmento.
Leia a íntegra da reportagem no link: https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/cooperativismo/noticia/2023/07/31/pl-propoe-ampliacao-de-servicos-de-telecom.ghtml
