Em nota técnica, o Consultor de Orçamentos do Senado Federal – Joaquim Ornelas Neto, analisou os subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº1.073, de 28 de outubro de 2021.
Essa MP autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
