Fernando Meneguin e Ana Paula Andrade de Melo analisam formas de intervenção estatal para além da regulação tradicional

Um estudo legislativo coproduzido por Fernando Meneguin, consultor legislativo do Senado Federal, e Ana Paula Andrade de Melo, Subchefe Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa na Presidência da República, analisou e apontou formas de intervenção estatal para além da regulação tradicional, o chamado soft regulation.

De grande riqueza teórica, o trabalho não se ateve a abordar a questão de maneira contemplativa, ao passo que teve como um de seus objetivos trazer à tona possibilidades práticas de intervenções estatais que contribuam para a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações, de modo a auxiliar na promoção de uma racionalidade maior do sistema regulatório do País e da matriz institucional.

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