Os consultores legislativos do Senado Federal, Fernando Meneguin, Paulo Springer e Márcio de Oliveira Jr. examinou os potenciais efeitos de discussão conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o mercado de arranjos de pagamento e a responsabilização solidária entre os agentes econômicos nele atuantes frente aos lojistas.
Para fazê-lo, o trabalho, que contou também com a participação do especialista em direito econômico internacional Luciano Benetti Timm, descreveu o funcionamento deste mercado, enfatizando as principais funções dos agentes envolvidos e, em seguida, analisou as consequências das possíveis configurações que podem advir em face da decisão que será proferida pelo STJ.
Leia a íntegra do artigo no site do JOTA: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/consequencias-da-responsabilizacao-solidaria-no-mercado-de-arranjos-de-pagamento-13092023
