Os inevitáveis danos econômicos motivados pela pandemia do novo coronavírus podem ter no Programa Bolsa Família um poderoso remédio. É o que afirma o consultor do Senado Henrique Pinto no Texto para Discussão 272, divulgado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa.
De acordo com o pesquisador, a paralisação da economia nesse período de crise será danosa para todos — especialmente para os pobres ou extremamente pobres. A Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania prevê que podem fazer parte do programa as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Além de prover a segurança alimentar desse contingente e de contribuir decisivamente para a sua sobrevivência, o aumento do número de participantes e do valor do Bolsa Família significaria uma injeção importante de recursos no mercado consumidor. Ajudaria diretamente o pequeno comércio, que é utilizado para a compra de alimentos e outros gêneros de primeira necessidade, como remédios, prioridade para 22% dos que recebem o benefício — a alimentação é prioridade para 87%, enquanto o gás de cozinha é o destino prioritário para 10%.
“O aprimoramento dos programas federais de transferência de renda ao longo das últimas três décadas, notadamente do Bolsa Família, tem apresentado consequências na superação da fome de grupos sociais vulneráveis”, afirma o consultor.
Ele observa que o debate mundial que já se trava sobre a necessidade de formulação de políticas de reconstrução remete ao que ocorreu na primeira metade do século passado quando a intervenção estatal era criticada por correntes liberais e tinha no economista John Maynard Keynes seu principal defensor. “No longo prazo estaremos todos mortos”, chegou a dizer Keynes aos que preconizavam deixar o tempo agir.
Para reforçar a ideia de que não se trata apenas de salvar vidas, no sentido estrito, Henrique Pinto menciona estudos que detectaram um alto potencial de estímulo do Bolsa Família à atividade econômica: para cada R$ 1 pago pelo programa, o incremento do produto interno bruto (PIB) é de R$ 1,78.
“Diante da realidade que se apresenta, medidas como o denominado voucher coronavírus contribuem com a estratégia de se impulsionarem esforços de transferência de renda como instrumento de política anticíclica. Tal decisão é bem-vinda e deve ser valorizada. No entanto, é preciso fazer mais para garantir os mínimos sociais ao público brasileiro mais vulnerável, até porque o referido voucher não prioriza, exclusivamente, esse público”, recomenda o consultor.
Henrique Pinto assinala que há espaço, por exemplo, para conceder benefício extraordinário ao público do Bolsa Família, sob o argumento de que os investimentos com o programa representam apenas algo em torno de 0,5% do PIB.
Outra forma de ampliação seria a montagem de uma força-tarefa para acelerar o registro de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que levaria a um aumento do número de participantes.
A terceira sugestão apresentada pelo pesquisador é iniciar uma política de reajuste real do benefício ordinário do programa — seja o benefício básico, seja o variável.
Em entrevista à Agência Senado, Henrique Pinto explicou que provavelmente muitos dos trabalhadores informais que vão receber o coronavoucher por três meses precisarão do Bolsa Família no médio prazo, já que terão dificuldades para recuperar e manter sua renda mensal.
— Por isso seria importante a estratégia de priorizar o programa. Após o período estipulado do voucher, seria muito mais fácil acompanhar a condição desses autônomos, a fim de saber se eles precisariam dos benefícios ordinários do programa por mais tempo — propôs o pesquisador.
Sobre a cobertura dos programas de renda, Henrique Pinto defende que, em tese, todo trabalhador informal que não está no CadÚnico deveria ser alvo de monitoramento da força-tarefa proposta.
— Esse é o ponto mais sensível do que percebo atualmente: há uma expectativa de que esses informais não registrados no cadastro, ou outros registros públicos, se identifiquem por meio de aplicativos de celular ou de agências físicas da Caixa Econômica Federal. Entretanto, o risco de fraude com essa metodologia é grande, razão pela qual seria imprescindível contar com os gestores estaduais e, principalmente, municipais no que se convencionou chamar de “busca ativa” desse público vulnerável — assinalou.
O consultor explicou que na rotina do Bolsa Família os entes federados tradicionalmente cooperam para o alcance de objetivo comum, que diz respeito a conceder o benefício a quem realmente precisa, aumentando o que chama de “focalização da estratégia implementada”.
— O que vejo é uma desarticulação grande entre o governo federal, de um lado, e governos estaduais e prefeituras, do outro, o que preocupa. Os canais do Bolsa Família são comprovadamente estruturados e poderiam ser melhor aproveitados nesse momento.
De acordo com o IBGE, apesar da queda 1,7% no número de pessoas desocupadas em 2019, frente a 2018, ainda há 12,6 milhões de pessoas nessa condição, o que significa um acréscimo de 87,7% em relação ao ponto mais baixo da série, 6,8 milhões, em 2014. Em cinco anos, a população sem trabalho quase dobrou.
“A informalidade — soma dos trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar — atingiu 41,1% da população ocupada, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, o maior contingente desde 2016, apesar da estabilidade em relação a 2018”, segundo o IBGE.
De acordo com informe do Ministério da Cidadania de 23 de março, o Bolsa Família vai atingir um patamar histórico em abril: 14,3 milhões de famílias atendidas — acréscimo de 1,2 milhão de novas famílias, possível a partir da aplicação de R$ 2 bilhões da União naquela pasta em resposta à covid-19. O governo também anunciou a suspensão, pelo prazo de 120 dias, de bloqueios, suspensões e cancelamentos de benefícios e da averiguação e revisão cadastral.
Senadores também buscam dar respostas à crise por meio da apresentação de projetos. A intenção é minimizar os problemas gerados pelo isolamento social compulsório e seus impactos sobre a economia. Algumas propostas visam, por exemplo, garantir uma renda mínima que ajude na manutenção das famílias em períodos de epidemias e desastres ambientais. As propostas estão em Plenário, onde aguardam o seguimento da tramitação.
Veja os projetos de senadores para amenizar a crise
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
