Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal analisou a Medida Provisória nº 1.201 que concede remissão de créditos tributários sobre produtos automotivos oriundos do Paraguai.
Ao justificar a urgência e relevância da medida, o governo ressalta que a celebração do acordo automotivo bilateral com o Paraguai “marcou um importante movimento em direção de uma consolidação da política automotiva no âmbito do Mercosul”.
Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1201-2023-nota-tecnica-no-49-2023.pdf
