Em artigo publicado originalmente no Valor Econômico, o consultor de orçamentos do Senado Federal – Helder Rebouças, discutiu os demonstrativos das renúncias de receitas tributárias constantes no PLDO 2024, renúncias estas conhecidas como ‘subsídios tributários’ voltados a favorecer políticas públicas ou setores, pela via da redução de alíquotas, isenções tributárias e anistias.
Entre outros pontos, o doutor em Direito chamou a atenção para a oportunidade de prever, no PLDO 2024, a inclusão de todos os subsídios da União no corpo principal do texto da LOA, sem prejuízo das informações complementares anexadas, ampliando a transparência, bem como permitindo a sua discussão de mérito no âmbito do processo legislativo orçamentário.
Leia a íntegra do artigo no link: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/ldo-2024-e-subsidios-tributarios.ghtml
