Luiz Alberto dos Santos analisa aplicação do teto do RGPS aos proventos de aposentadoria no RPPS da união e adesão ao regime complementar

O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, discutiu as vantagens, desvantagens e os riscos da opção pela aplicação do teto do Regime Geral de Previdência Social aos proventos de aposentadoria no RPPS da união e adesão ao regime complementar.

Como pano de fundo, o especialista descreveu os impactos da MP 1119/2022 que, segundo ele, busca “privatizar” as entidades de previdência complementar – afastando-as do “regime público”.

Acesse a íntegra do artigo: https://alesfe.org.br/wp-content/uploads/2022/10/NOTA-SOBRE-OPCAO-REGIME-COMPLEMENTAR-171022.pdf