Marcus Peixoto produz resenha sobre conjunto de estudos em Legística realizados por pesquisadoras da UFMG

Marcus Peixoto é Consultor Legislativo do Senado Federal e presidente da Alesfe

A seção de resenhas da 38ª edição, Volume 22, de jul/dez 2020 dos Cadernos da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, é iniciada com a obra “Estudos em Legística”, organizada por Fabiana Soares, Cristiane Kaitel e Esther Prete, e apresentada nesta edição pelo Presidente da Alesfe Marcus Peixoto, doutor em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela UFRRJ, e Consultor Legislativo no Senado.

O livro é fruto de pesquisas desenvolvidas no “Observatório para Qualidade da Lei”, da Faculdade de Direito da UFMG, as quais têm como foco a Legisprudência, ramo de conhecimento relativamente novo no campo do Direito. Está dividido em nove capítulos, todos eles voltados a temas afeitos à produção legislativa, com especial atenção para os processos de concepção e de elaboração dos atos normativos e para sua aplicabilidade e seus impactos socioeconômicos.

Em grandes linhas, os temas abordados são: a inflação legislativa e a hiper-regulação das relações sociais e do Estado; as contribuições do jusfilósofo Wintgens para a elaboração de uma Teoria da Legislação; os princípios da Legística e a racionalidade no processo decisório e no ato de legislar; a Análise de Impacto Regulatório; o poder de decreto e o uso excessivo de medidas provisórias; os marcos legais do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação; boas práticas em legística na França e na Suíça; ferramentas tecnológicas de monitoração do cumprimento do ordenamento jurídico (Regtechs); e a incorporação do dissenso no processo legislativo e na atividade parlamentar.

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