Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal detalhou a Medida Provisória nº 1.203, que institui plano de carreira na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e altera a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo Federal.
A MP institui as carreiras de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, promovendo uma reorganização dos cargos existentes. Além disso, redefine o órgão supervisor e ajusta a remuneração de cargos específicos.
O texto também estabelece critérios para promoção e progressão funcional, reconhecendo a importância do tempo de serviço, qualificação e experiência profissional.
Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1203-2023-nota-tecnica-no-51-2023.pdf
