Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Murilo Hinojosa de Sousa, ofereceu subsídios para que o Congresso Nacional aprecie a Media Provisória 1.184//2023, cujo conteúdo dispõe sobre a tributação de aplicações de fundos de investimentos no país.
Dentre outros apontamentos, o especialista da área de orçamentos, concluiu que a MP permitirá o aumento de arrecadação da ordem de R$ 3,21 bilhões para o ano de 2023, de R$ 13,28 bilhões para o ano de 2024, de R$ 3,51 bilhões para o ano de 2025 e de aproximadamente R$ 3,86 bilhões para o ano de 2026, sem impactos relacionados a renúncia de receitas ou a aumento de despesas.
Acesse a íntegra do trabalho no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1184-2023-nota-tecnica-no-32-2023.pdf
