Não é preciso alterar a Constituição para melhorar o serviço público, afirma presidente da ANTC

Presidente da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Ismar Viana contestou a noção de que melhorias na relação remuneração-produtividade do serviço público devam partir de reformas e alterações no texto constitucional.

Segundo ele, a atual versão da carta magna já contém mecanismos suficientes para fazê-lo.

“Se há disfunções que devem ser corrigidas, eu pergunto, é por falta de normatividade constitucional? É evidente que não. O que há, a bem da verdade, é a falta de monitoramento do texto constitucional. Se efetivamente ele vem sendo cumprido. Há, portanto, um déficit de efetividade institucional”, refletiu Viana.

O dirigente acrescentou ainda que alterações constitucionais que, como a PEC 32, incentivem a descontinuidade dos recursos humanos do Estado – a partir da quebra de prerrogativas como a estabilidade e do aumento de espaços ocupados por cargos comissionados, por indicação, tendem a agravar o cenário de falta de profissionalismo institucional, dada a falta de critério demonstrada por parte dos agentes públicos na seleção dos ocupantes dessas posições.

A reflexão de Viana integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

 

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