Nota técnica de consultor legislativo projeta que PEC 32 trará impactos fiscais negativos para a União

Convidado a analisar e projetar os impactos da PEC 32/2020 pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF), o consultor legislativo do Senado Federal – Vinícius Amaral, concluiu que a proposta não apenas não trará os resultados esperados em termos de melhoria nos gastos públicos, mas também apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos.

Na nota técnica, Amaral listou alguns desses potenciais danos causados pela PEC popularmente conhecida como ‘Reforma Administrativa’.

“A PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações”, listou o consultor legislativo – complementando na sequência.

“Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas”.

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