Vincenzo Papariello Júnior detalha MP que destina recursos a vítimas da seca que atinge, principalmente, a Região Norte

Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Vincenzo Papariello Júnior, detalhou a Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00,

“A medida tem por objetivo viabilizar o atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil, em resposta e recuperação a municípios afetados por desastres climáticos em diversos Estados do país, resultado da seca severa que atinge, principalmente, a Região Norte”, explicou.

Vale lembrar que, recentemente, o Rio Negro atingiu sua maior seca em Manaus após 121 anos de medição.

Leia a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1191-2023-nota-tecnica-no-39-2023.pdf

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Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. 

A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.

Leia a íntegra da matéria : https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/25/aprovada-desoneracao-da-folha-ate-2027-para-17-setores-da-economia

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Plenário aprova programa contra filas no INSS e reajuste para policiais

O Plenário aprovou o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para sanção.

O texto, que havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), trata de outros assuntos além da redução de filas no INSS. Entre eles, o reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima. A proposição também transforma cargos efetivos vagos do Poder Executivo e promove mudanças na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O projeto da Presidência da República recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na CAE. O PL 4.426/2023 tem o mesmo teor da medida provisória (MP) 1.181/2023, que perde a validade no dia 14 de novembro.

Leia a íntegra da matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/01/plenario-aprova-programa-contra-filas-no-inss-reajuste-para-policiais

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Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulga nota que detalha crédito suplementar para o Ministério da Justiça

A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulgou uma nota informativa na qual detalhou a relevãncia do crédito suplementar no valor de R$ 5.037.000,00 em favor do do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O consultor de orçamentos destaca que o projeto de lei de crédito suplementar proposto visa possibilitar, no Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, o atendimento de despesas com a ação 154T – “Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF”.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-31-de-2023_sto-2023-02482-nota-informativa-31-de-2023.pdf

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Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulga nota que detalha crédito suplementar para o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima

A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulgou uma nota informativa na qual detalhou a destinação do crédito suplementar no valor de R$ 5.037.000,00 em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima.

O consultor de orçamentos destaca que o projeto de lei de crédito suplementar proposto visa a suplementação de programações, mediante o remanejamento no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de viabilizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a operação da Rede Hidrometeorológica, bem como a melhoria da qualidade regulatória do setor de saneamento.

Vale ressaltar, que quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-37-de-2023_sto-2023-02490-nota-informativa-37-de-2023.pdf

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