8 de novembro de 2023

Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara dos Deputados analisam PLPPA para o período de 2024 a 2027

Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados analisaram o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA) para o período de 2024 a 2027.

Para tanto, os consultores abrangeram inovações sobre modelos anteriores, especialmente indicadores-chave nacionais e suas metas, Agendas Prioritárias para monitoramento intensivo pelo Centro de Governo e Agendas Transversais para alinhamento de políticas públicas e orçamentos. Com isso, o Plano incorpora ao modelo brasileiro princípios internacionalmente recomendados como boa governança de planejamento, avançando consideravelmente como peça de planejamento de entregas. Também avança ao estabelecer um indicador para cada objetivo específico de programa, com meta definida, à qual se associam as entregas.

Clique no link e acesse a íntegra do documento: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/plppa-2024-2027_notatecnicaconjunta.pdf

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8 de novembro de 2023

Vincenzo Papariello Júnior detalha MP que destina recursos a vítimas da seca que atinge, principalmente, a Região Norte

Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Vincenzo Papariello Júnior, detalhou a Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00,

“A medida tem por objetivo viabilizar o atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil, em resposta e recuperação a municípios afetados por desastres climáticos em diversos Estados do país, resultado da seca severa que atinge, principalmente, a Região Norte”, explicou.

Vale lembrar que, recentemente, o Rio Negro atingiu sua maior seca em Manaus após 121 anos de medição.

Leia a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1191-2023-nota-tecnica-no-39-2023.pdf

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6 de novembro de 2023

Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. 

A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.

Leia a íntegra da matéria : https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/25/aprovada-desoneracao-da-folha-ate-2027-para-17-setores-da-economia

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6 de novembro de 2023

Plenário aprova programa contra filas no INSS e reajuste para policiais

O Plenário aprovou o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para sanção.

O texto, que havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), trata de outros assuntos além da redução de filas no INSS. Entre eles, o reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima. A proposição também transforma cargos efetivos vagos do Poder Executivo e promove mudanças na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O projeto da Presidência da República recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na CAE. O PL 4.426/2023 tem o mesmo teor da medida provisória (MP) 1.181/2023, que perde a validade no dia 14 de novembro.

Leia a íntegra da matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/01/plenario-aprova-programa-contra-filas-no-inss-reajuste-para-policiais

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6 de novembro de 2023

Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulga nota que detalha crédito suplementar para o Ministério da Justiça

A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulgou uma nota informativa na qual detalhou a relevãncia do crédito suplementar no valor de R$ 5.037.000,00 em favor do do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O consultor de orçamentos destaca que o projeto de lei de crédito suplementar proposto visa possibilitar, no Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, o atendimento de despesas com a ação 154T – “Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF”.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-31-de-2023_sto-2023-02482-nota-informativa-31-de-2023.pdf

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