*Reportagem publicada originalmente no site do Sindilegis
Para que programas sociais tenham êxito e beneficiem o cidadão, apontar os erros e os acertos no planejamento e ao longo da sua execução por meio da avaliação é essencial. O Poder Legislativo tem um papel crucial nesse processo. E para aprofundar o debate sobre esse importante mecanismo de monitorar, sistematizar e classificar as atividades do governo e seus resultados e como o Legislativo deve exercer sua premissa constitucional nesse sentido, o Sindilegis e as associações dos consultores legislativos e advogados da Câmara e do Senado, Aslegis e Alesfe, respectivamente, promoveram um seminário internacional virtual que durou três manhãs, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro.
Abrilhantado com participações de diversos setores e atores envolvidos no processo de avaliação em instâncias distintas e sob diferentes perspectivas, o evento teve um importante apoio institucional da Câmara, por meio da Consultoria Legislativa, da Diretoria-Geral, da Secretaria de Relações Internacionais e da Secretaria de Comunicação Social.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, elogiou a iniciativa das associações e se comprometeu a promover outros eventos dessa relevância: “Essa primeira edição já foi um sucesso, com mais de 10 mil visualizações no YouTube. E uma das questões que destaco neste debate é sobre a seleção dos indicadores que norteiam a política pública. Um exemplo é a Reforma Administrativa, pois a proposta do governo não apresenta dados oficiais nem confiáveis. Isso pode comprometer e prejudicar a gestão de pessoal da máquina pública, bem como os serviços ofertados para a população”.
Elesbão enalteceu ainda a vasta experiência dos consultores legislativos das duas Casas, ratificada pelo presidente da Aslegis, Claudionor Rocha: “A Câmara e o Senado possuem um corpo técnico muito qualificado e, juntos, colaboram para o futuro do país, a partir da elaboração de uma legislação capaz de aperfeiçoar as políticas públicas, para que elas sejam eficientes, eficazes, efetivas e econômicas”, afirmou Rocha.
O presidente da Alesfe, Marcus Peixoto, que tem feito pós-doutorado em avaliações de políticas públicas, relembra que o tema foi idealizado há um ano e o trabalho de monitoramento realizado no Senado: “Desde 2013, houve uma mudança no regimento interno do Senado que obriga as comissões permanentes a acompanharem e avaliarem as políticas públicas. E percebemos que há a necessidade de um processo contínuo para obter o resultado almejado”, salientou.
A programação completa com os participantes pode ser acessada em www.seminarioapp.com.br.
Confira abaixo um resumo dos três dias de seminário:
1º dia
A abertura contou com a participação da primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL/RJ), e do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes.
“Será que o que estamos elaborando, construindo as políticas públicas, estão de fato melhorando a vida do cidadão? Essa é uma grande reflexão. Temos que avaliar melhor o produto que entregamos para a sociedade”, destacou a primeira-secretária.
“O TCU tem um papel primordial de controle e de assessoramento do Congresso Nacional. E percebemos que podemos ir além com a prevenção. Criei a Rede de Governança Brasil justamente para monitorar e aperfeiçoar toda a Administração Pública”, afirmou Nardes.
Após as autoridades, o seminário seguiu com a palestra do cientista político e professor Evert Vedung, da Suécia, autor do livro Public Policy and Program Evaluation (Política Pública e Avaliação de Programas). Na obra, ele fornece uma visão geral das possibilidades e limites da avaliação do setor público e ressalta que a avaliação é uma estratégia controversa e pouco compreendida de governança pública, controle e tomada de decisão.
Na programação, foi compartilhada ainda a experiência de representantes do Parlamento Europeu, da OCDE e do Banco Mundial.
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2º dia
O segundo dia foi marcado por duas mesas redondas de alto nível e contou com os comentários do deputado Professor Israel (PV/DF) na abertura. O parlamentar disse que qualquer política pública deve ter a avaliação em seu escopo e que o Congresso Nacional tem a capacidade técnica necessária para acompanhá-la.
Integrantes do Ministério da Economia, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal abrilhantaram o primeiro momento do dia. Eles demonstraram diferentes perspectivas em relação ao monitoramento das políticas públicas, a importância da seleção de indicadores e da sistematização. Boa parte dos programas esbarram em questões operacionais por falta de planejamento e de diálogo entre os entes federativos, apontaram.
A segunda mesa redonda foi dedicada às participações internacionais de representantes do Parlamento Britânico, do Parlaméricas e da Universidade de Ottawa, no Canadá, que destacaram a importância da participação da sociedade civil no processo avaliativo e da integração em diferentes instâncias.
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3º dia
O terceiro e último dia trouxe algumas práticas de avaliação realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Também ganhou destaque o trabalho realizado pela Consultoria Legislativa, bem como o da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
A última mesa redonda teve como foco a formação acadêmica de servidores que buscam conhecimento em avaliação de políticas públicas. Representantes da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), do Instituto Serzedello Correa (ISC/TCU); do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor) e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado) deram suas contribuições sobre os desafios de integração e padronização de métodos de ensino sobre a avaliação de políticas públicas.
A diretora da Consultoria Legislativa da Câmara, Luciana Teixeira, enalteceu a importante iniciativa: “Entendo que o Seminário é um marco para o debate no Legislativo, especialmente em um momento de adensamento das reflexões e ações tanto no Executivo, no TCU, na CGU e no Legislativo”, concluiu.
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