Por Fábio Gondim*
Consultor legislativo do Senado Federal
“Um dos gargalos em qualquer gestão, pública ou privada, é a qualidade do gestor propriamente dito. No Brasil não são raros os casos em que os agentes públicos que ocupam os cargos gerenciais mais altos não têm a menor condição de fazê-lo”. (Fábio Gondim)
Por Luciano Henrique Oliveira.
Advogado nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Regulatório, Civil, Urbanístico e Empresarial.
Consultor Legislativo do Senado Federal.
A lei 13.848/19 modificou sensivelmente a sistemática de substituição dos dirigentes das agências reguladoras nos impedimentos e vacâncias desses cargos.
Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa. O trabalho analisa o conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, discutindo tanto a possibilidade/necessidade de as matérias estarem nos referidos diplomas quanto a reserva de iniciativa para iniciar o processo legislativo com vistas a promover alterações nessas normas.
Vamos supor que você confiasse a um gestor a administração de seu patrimônio e renda. Quatro anos depois você descobre que o gestor, apesar de ter cortado salários de seus funcionários, cometeu os seguintes pecadilhos:
Na quinta-feira, dia 27/08, às 9:30h, será realizado o Webinário “Texto Legal X Contexto Real: aplicação da lei no norte do país”.
