Idade Mínima: perguntas e respostas

Pedro Fernando Nery

Este texto trata da reforma da Previdência, com ênfase na idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em um formato de perguntas e respostas, agrupadas em tópicos. Introdutoriamente, comparamos a aposentadoria por tempo de contribuição com benefícios semelhantes voltados para beneficiários mais pobres, em que já existe idade mínima. Discutimos em detalhes a trajetória crescente das despesas previdenciárias e a transição demográfica (queda da natalidade e aumento da expectativa de sobrevida). Fazemos uma comparação internacional entre sistemas previdenciários, que evidencia que quase todos os países do mundo, sejam ricos ou pobres, adotam a idade mínima ou requisitos maiores do que o brasileiro para o tempo de contribuição. Analisamos ainda a idade mínima sob o prisma da distribuição de renda, em especial da distribuição regional da renda, destacando a potencial regressividade da aposentadoria por tempo de contribuição. Possíveis formatos para a idade mínima são debatidos, incluindo regras de cálculo, diferenças entre homens e mulheres, e possibilidades de aposentadoria antecipada. Por fim, esclarecemos argumentos diversos, tanto os que apontam a insustentabilidade da Previdência brasileira, quanto os que apontam desnecessidade de reformá-la. PALAVRAS-CHAVE: reforma da Previdência; idade mínima; aposentadoria por tempo de contribuição; Regime Geral de Previdência Social; RGPS; distribuição de renda.

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