O Paraíso Fiscal é Aqui: Conheça Algumas das Iniquidades Tributárias do Brasil

Autor: Fernando Veiga Barros e Silva

Em 2018, a Receita Federal do Brasil recebeu as declarações do Imposto de Renda (pessoa física) de 29,8 milhões de contribuintes.

A renda bruta declarada por todos esses contribuintes, somando os rendimentos tributáveis, os sujeitos à tributação exclusiva e os isentos, foi de R$2,5 trilhões de reais.  Os 29.848 contribuintes de maior renda, equivalentes a 0,1% do universo de 29,8 milhões de contribuintes, declararam renda bruta total de R$229,6 bilhões. Cada um desses 29,8 mil contribuintes percebeu renda bruta média, em 2018, de R$1,63 milhão.

Fizemos a análise desses dados, conforme divulgados pela própria Receita Federal do Brasil. Concluímos o seguinte:

1) os 29 mil contribuintes de maior renda (0,1% de todos os declarantes) perceberam 9,0% de toda a renda bruta declarada, em 2018, à Receita Federal do Brasil;

2) a renda bruta média de cada um desses 29 mil contribuintes foi de R$1,63 milhão, em 2018, enquanto a renda bruta média de todos os demais 29,8 milhões de contribuintes, no mesmo ano, foi de R$69,7 mil;

3) os 29 mil contribuintes de maior renda suportaram alíquota efetiva do imposto de renda devido, em 2018, de 3,1%, contra alíquota efetiva, para todos os demais 29,8 milhões de contribuintes declarantes de 7,5% (incluindo os isentos, de baixa renda);

4) do total da renda bruta desses 29 mil contribuintes de maior renda, que foi de R$229,0 bilhões, os rendimentos isentos, decorrentes de lucros e dividendos, alcançaram R$128,9 bilhões, equivalentes a 56,2% de sua renda bruta total;

5) considerando todos as categorias de rendimentos isentos de tributação pelo imposto de renda, os 29 mil contribuintes de maior renda declararam R$186,8 bilhões em rendimentos isentos, equivalentes a 81,4% de toda a renda bruta desses contribuintes.

Naturalmente, não há como administrar a oitava economia do mundo num contexto de tamanha bagunça e injustiça fiscal. É evidente que toda a legislação foi fabricada no sentido de propiciar absurda distribuição da carga tributária, privilegiando diminutos grupos de pessoas, grupos esses que, possivelmente, têm acesso diferenciado às estruturas de poder ou são capazes de conduzir a opinião pública a seu talante.

A correção dessas aberrações seria relativamente simples e dispensaria iniciativas dispendiosas e inúteis, como a reforma tributária, que visam apenas desviar a atenção do público. Vejamos um exemplo de correção: com dividendos declarados da ordem de R$318,4 bilhões de reais, em 2018, somente a incidência de imposto de renda, retido na fonte, à alíquota única de 15% renderia aos cofres públicos a monumental soma de R$47,8 bilhões ao ano.

A despeito dessa simplicidade e efetividade, o governantes acenam com propostas ainda mais absurdas, a exemplo de confiscos salariais, taxação de seguro-desemprego, reintrodução da CPMF e coisas do gênero.

Convido interessados e curiosos a verificar os dados e a rever minhas contas. Façam isso por meio do seguinte endereço de acesso aos dados da Receita Federal do Brasil:  http://receita.economia.gov.br/

A Alesfe  não é responsável pela opinião dos autores contida nos artigos que reproduz em seu sítio na Internet.