Objetivos buscados pela PEC 32/2020 podem ser alcançados por medidas infraconstitucionais

Alexandre Rocha afirma que constituição já contém mecanismos para aumento da eficiência do serviço público

 

O Consultor Legislativo do Senado, Alexandre Rocha destaca que o principal objetivo buscado com PEC 32/2020, o aumento da eficiência do serviço público e a aplicação das punições cabíveis em caso de improdutividade e negligência, pode ser alcançado por meio de mecanismos infraconstitucionais – algo que, segundo ele, eliminaria a necessidade da realização de debates desnecessários e infrutíferos.

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