Em texto para discussão de nº 334, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Paulo Henrique de Holanda Dantas, detalhou o novo marco legal do setor das apostas esportivas.
“O novo marco legal e sua regulamentação representam um primeiro passo para conter os efeitos nocivos da disseminação das apostas esportivas. Espera-se que o Poder Público, em especial o federal, elabore uma estratégia integrada para o enfrentamento do comportamento aditivo em apostas e jogos de azar, alinhada com as melhores práticas observadas no cenário internacional e respaldada com evidências empíricas”, enfatizou Dantas.
Acesse a íntegra do texto: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td334
