PEC 32 abre margem para que apadrinhamento substitua critério técnico na administração pública

Décio Bruno Lopes contesta justificativa de ‘moralização do serviço público’ utilizado como suporte à Reforma Administrativa

 

Para o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Décio Bruno Lopes, a PEC 32 – defendida por seus apoiadores sob a justificativa da moralização da administração pública – carrega em seu cerne diversos mecanismos capazes de provocar justamente um efeito contrário.

Segundo ele, dar fim à realização de serviços públicos periódicos e à concessão estabilidade para os candidatos aprovados abre margem perigosa para que o apadrinhamento político se espalhe por cargos tradicionalmente ocupados com base no critério técnico dentro do Estado.

A reflexão de Pontual integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

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