A Advogada do Senado Federal Roberta Simões Nascimento, pesquisadora colaboradora do Observatório para a Qualidade da Lei da Faculdade de Direito da UFMG, teve publicada no vol. 25, nº 44 (2023) dos Cadernos da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, resenha sobre o livro “Avaliação legislativa no Brasil: efeitos da Emenda Constitucional nº 109, art. 37, § 16”, organizado por FABIANA de Menezes Soares, Thiago Hermont e PAULA GOMES DE MAGALHÃES e publicado pela Editora Dialética.
A obra reúne a colaboração de diversos autores tendo como pilares temas relacionados à iniciativa e à implementação da avaliação de políticas públicas no Brasil nos planos federal, estadual e municipal; à utilização dos instrumentos de avaliação de impacto para a proteção de dados pessoais; às possibilidades de utilização da legisprudência pelos legisladores; à utilização da linguagem e da racionalidade na argumentação legislativa; à utilização de evidências na legislação tributária e os reflexos da utilização da legística na sistematização do saneamento básico na cidade de Manaus.
Acesse a resenha completa em: https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/cadernos-ele/article/view/510/462
