Com base em uma observação dos modelos de avaliação de impacto legislativo no Brasil, o Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG promove o seminário Avaliação legislativa e de impacto: desafios e perspectivas. O debate ocorrerá no dia 20 de agosto de 2020, a partir das 9h, no YouTube.
“Neste momento, há uma série de atos normativos do governo federal que regula a questão da avaliação de impacto, ou seja, como avaliar os efeitos da lei. Há uma perspectiva de se enfatizar efeitos exclusivos de natureza econômica e financeira, mas, em todos os documentos globais que têm a prática consolidada, a análise de impacto envolve outras camadas e pressupõe acesso a dados idôneos”, explica a organizadora do evento, Fabiana Soares, professora da Faculdade de Direito.
Segundo ela, a intenção é discutir experiências globais e o caminho para se construir um modelo próprio para o Brasil. A avaliação de impacto legislativo é uma metodologia que torna acessível todos os dados relevantes nos processos decisórios que abrangem a atividade de legislar ou regular.
O debate contará com a presença dos pesquisadores Natasha Salinas (FGV-Rio), Fernando Meneguim (Senado Federal), Flávia Pessoa (Consultora Legislativa do Executivo de Minas Gerais), José Alcione Bernardes Júnior (ALMG) e Manuel Cabugeira (Universidade Lusófona). A mediação será feita pela própria Fabiana Soares e por Ruth Schmitz de Castro, vinculada à Escola do Legislativo da ALMG.
O Observatório desenvolve, desde 2006, pesquisas científicas e estudos avançados sobre o processo legislativo lato sensu, incluindo elementos conceituais da Legística e Legisprudência e sobre a avaliação legislativa e de impacto, aplicáveis ao processo decisório executivo e parlamentar, entre outros temas. Para isso, conta com parcerias internacionais e com um grupo heterogêneo de pesquisadores de diversas áreas, como Direito, Ciência Política, Geografia, entre outros.
Mais informações estão disponíveis no site do Observatório ou no seu perfil no Instagram (@observalei).
