O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal publicou o Texto para Discussão nº 352, intitulado “Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária: resgate dos debates no Congresso Nacional”, de autoria de Marcus Peixoto e Ana Célia Castro. O estudo resgata os debates legislativos sobre o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) e analisa como o Brasil pode fortalecer sua rede de pesquisa para enfrentar desafios como mudanças climáticas, segurança alimentar e inovação tecnológica. Mostra que o SNPA, criado em 1991, nunca funcionou de forma articulada, sofre com falta de recursos e carece de um marco legal atualizado.
O que é o SNPA?
O ChatGPT disse:
O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) foi instituído em 1991 para integrar e coordenar as atividades de pesquisa agropecuária desenvolvidas por instituições públicas e privadas em todo o país — incluindo a Embrapa, universidades, institutos federais e organizações estaduais de pesquisa. Foi criado com o objetivo de articular esforços, recursos e conhecimentos voltados à geração de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para o desenvolvimento sustentável da agricultura e da pecuária brasileiras. O estudo mostra que, embora o SNPA tenha sido formalmente criado, nunca chegou a funcionar como um sistema integrado. Segundo os autores:
Carece de um marco legal específico e atualizado que defina sua governança, fontes de financiamento e mecanismos de cooperação”
Porque o SNPA importa?
O SNPA é essencial para produzir conhecimento científico e tecnológico que permita ao Brasil aumentar a produtividade com menor impacto ambiental, especialmente diante das mudanças climáticas. A pesquisa agropecuária é o que possibilita mais alimentos, com melhor qualidade e menor custo, reduzindo desigualdades e combatendo a fome.
O país é líder mundial em agricultura tropical e na agricultura de baixo carbono. Para manter essa posição, precisa investir em inovação científica e tecnológica. Um SNPA fortalecido articula governo, universidades, Embrapa, OEPAs e setor privado, criando sinergias entre pesquisa e políticas agrícolas, ambientais e de desenvolvimento regional. Ao apoiar pequenos produtores e a agricultura familiar, o sistema contribui para gerar renda, inclusão e equilíbrio regional, pilares de um desenvolvimento sustentável.
O que propõe o estudo?
Os autores defendem a modernização e efetivação do SNPA, com um novo marco legal e estrutura de governança e financiamento capazes de unir ciência, inovação e desenvolvimento sustentável no campo.
Hoje, o Brasil investe apenas 1% a 1,5% do PIB em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) — bem abaixo de países como os Estados Unidos (3,5%) e a Coreia do Sul (5%). Para avançar, é preciso ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, pilares do progresso econômico e ambiental.
Há duas propostas legislativas que tratam do SNPA de forma ampliada ao tratar sobre a temática.
PL nº 6.417, de 2019 – Reestruturação do SNPA
Originado no Senado Federal, a partir de debates de 2017 e 2019 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O projeto cria mecanismos de governança e planejamento plurianual, com metas e indicadores para orientar as ações do sistema, e busca integrar pesquisa, assistência técnica, inovação e extensão rural, com atenção especial aos pequenos produtores. É um avanço, mas não resolve a lacuna de financiamento — ou seja, reestrutura o sistema, mas sem garantir recursos estáveis para que ele funcione plenamente.
PL nº 380, de 2025 – Financiamento da Pesquisa Agropecuária
Propõe a criação de um fundo nacional específico para a pesquisa agropecuária, com fontes diversificadas de recursos, incluindo orçamento público, parcerias privadas e cooperação internacional. O PL 380/2025 é considerado complementar e essencial: enquanto o PL 6.417/2019 cria a estrutura, o PL 380/2025 dá o suporte financeiro para que o sistema funcione.
Em síntese
O estudo propõe modernizar e tornar efetivo o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, criando um novo marco legal e uma estrutura de governança e financiamento capaz de unir ciência, inovação e desenvolvimento sustentável no campo.
Com um SNPA forte e moderno teremos a base para um campo mais inovador, inclusivo e sustentável, onde a ciência e a política pública trabalham juntas para garantir soberania alimentar, equilíbrio ambiental e desenvolvimento econômico para o Brasil.
Para saber mais acesse:
https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td352
