No último dia 17 de julho, o Tribunal Penal Internacional completou 25 anos de sua criação – celebrada no ano de 1998, na sede do Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma.
Em artigo publicado no portal Jota, o consultor legislativo do Senado Federal – Tarciso Dal Maso, relembrou os fatores que motivaram a criação do órgão e destacou o fato do Brasil ainda estar em dívida com suas regras.
“Até hoje (o Brasil) não tipificou todos os crimes internacionais, apesar de há anos tramitarem projetos de lei no Congresso Nacional. Celebremos o dia 17 de julho, mas não parados”, afirmou o especialista em Direito Internacional.
Leia a íntegra do artigo no link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/25-anos-da-criacao-do-tribunal-penal-internacional-tpi-17072023
