A Alesfe, a Aslegis e o Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG promoverão nos dias 2 e 3 de setembro, das 9h às 12h, o Webinar ‘Regimentos Parlamentares do Mundo – sistemas jurídicos e ação legislativa’.
📝 Para acessar a programação completa e receber certificado de participação, inscreva-se no evento, que será transmitido pelos canais da Alesfe no YouTube e no Facebook: https://bit.ly/RPARLAMENTARESMUNDO
No centro da pauta do evento online, que tem apoio do Singilegis, ALMG, FAPEMIG, CEFOR/ Câmara dos Deputados e ILB/Senado Federal, estarão quatro perguntas fundamentais:
◼️ Qual o papel dos Regimentos Parlamentares na autonomia do Parlamento?
◼️Como as normas sobre produção de outras normas devem ser compatibilizadas com ritos do processo legislativo e a participação parlamentar?
◼️ O que a arquitetura do parlamento pode dizer sobre processos deliberativos?
◼️ Por que o direito comparado em processo legislativo tem tanto a nos dizer?
Para responder a essas e outras perguntas, a coletânea objeto do webinário traz estudos sobre 11 países dos sistemas de Civil Law e Common Law.
Vale destacar que o Processo Legislativo possui uma salutar abertura à sociedade que favorece o acesso do Direito às demandas sociais. Seus ritos e garantias espelham a polifonia que a representação política almeja e o arejamento que as instituições republicanas necessitam.
Sendo assim, falar de regimentos parlamentares é discutir sobre o coração da Democracia.
