10 de junho de 2016

Idade Mínima: perguntas e respostas

Pedro Fernando Nery

Este texto trata da reforma da Previdência, com ênfase na idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em um formato de perguntas e respostas, agrupadas em tópicos. Introdutoriamente, comparamos a aposentadoria por tempo de contribuição com benefícios semelhantes voltados para beneficiários mais pobres, em que já existe idade mínima.

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10 de junho de 2016

A Perspectiva de Gênero nas Políticas para Mulheres

  Maria da Conceição Lima Alves

 
Observam-se dificuldades no Congresso Nacional nos debates sobre políticas públicas no que se refere ao conceito de “gênero”, os quais demonstram, por vezes, desconfiança, receio e até desconhecimento do significado da expressão e sua aplicação em proposições legislativas. Neste texto, a Consultora Legislativa Maria da Conceição Lima Alves defende a importância do uso da palavra “gênero” na construção de políticas públicas destinadas às mulheres. A autora também alerta sobre a fragilização de direitos já estabelecidos, sustentados em sua própria definição na compreensão de que “gênero” é uma categoria que explicita as necessidades de igualdade reivindicada pelas mulheres.
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