Consultoria de Orçamentos do Senado detalha MP que abre crédito em favor de Ministérios

Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal detalhou a Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, que concede crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00.

A abertura do presente crédito está de acordo com as demais normas que regem a matéria, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1209-2024-nota-tecnica-no-07-2024.pdf

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Alesfe apoia evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU) promove, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Seminário Internacional de Orçamento Sensível a Gênero (OSG), que conta com o apoio institucional da Alesfe.

O evento será realizado no dia 19 de março, das 14h30 às 17h, com transmissão pelo canal do YouTube da AudTCU.

A Consultora de Orçamentos do Senado Federal e representante da iniciativa Elas no Orçamento, Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, compõe a mesa de conferencistas do Seminário.

O movimento Elas no Orçamento é um projeto de mulheres especialistas em planejamento, orçamento e finanças públicas. Colaborativa, apartidária e voluntária, a iniciativa identifica e dá publicidade a nomes e currículos de mulheres com elevada competência para assumir altos cargos na administração pública.

Acesse o link para acompanhar a live: https://www.youtube.com/watch?v=2rYoO1gJSY8

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Clarita Costa é curadora de evento da OAB-DF sobre violência de gênero

No dia 4 de março, a Representante Especial do Secretário-Geral para a Violência Sexual em Conflitos, Pramila Patten, em coletiva de imprensa na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, afirmou que a ONU está convencida das claras evidências de crimes de gênero cometidos como práticas sistemáticas e política de guerra da parte do grupo terrorista Hamas na agressão havida a Israel em 7 de outubro de 2023.

Até aquele momento, especialistas, homens e mulheres, em Direito Internacional dos Conflitos Armados ressaltavam que, dos crimes de guerra usuais nos engajamentos armados, o crime sexual não era uma política militar no conflito árabe-israelense.

Infelizmente, o 7 de outubro mudou as nuances de um conflito já dramático, a que o mundo assiste consternado e preocupado.

Tendo havido esse reconhecimento por parte da ONU, há exatos 4 dias, nada mais coerente à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal, que, no âmbito do seu evento de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, faça a sua justa homenagem às vítimas e a seus familiares, dando a eles a voz que tantas vezes foi subtraída.

O evento, que tratou, justamente, da violência de gênero e marca o compromisso da OAB-DF no combate às mais diversas facetas dessa ilegalidade e dessa imoralidade que é a violência de gênero, não poderia se omitir perante fato de relevância internacional.

No hall do edifício da OAB-DF, estarão exibidas 13 ilustrações de artistas israelenses sobre a violência de gênero cometida no 7 de outubro. Uma singela homenagem às vítimas e seus parentes, alguns dos quais brasileiros e brasileiras, sujeitas que foram aos mais atrozes assaltos sexuais, mutilações, torturas físicas e psicológicas. Os reféns, ainda sujeitos a esses crimes.

A exposição “Unindo Vozes contra a Violência de Gênero” também foi sediada no Conjunto Nacional de São Paulo e agora está na UNIBES Cultural, na mesma cidade

Artistas: Geffen Rafaeli, Hagit Frenkel, Keren Shpilsher, Marian Boo, Merav Shinn, Ben Alon, Noa Kelner, Omer Zimmerman, Or Yogev, Oren Fischer, Orit Magia Schwalb, Reut Asimani, Sigal Rak Viente, Tamar Kharitonov e Zoya Cherkassky

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Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara detalham vetos ao PLDO 2024

Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados analisaram os vetos mais relevantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.

O documento expõe – para cada veto – o texto do dispositivo vetado e as respectivas razões apresentadas pelo Poder Executivo, além de breves considerações das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a respeito.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-conjunta1_vetos-ao-pldo-2024_revisada.pdf

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Consultores Legislativos do Senado debatem mercado de carbono em evento online

A primeira Conversa com Especialistas de 2024, evento criado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para atrair debates sobre temas relevantes em tramitação no Congresso, acontece hoje (26), das 14h30 às 17h30, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube.

O diretor-executivo do ILB e consultor, Fernando Meneguin, fará a mediação do debate, que vai contar com a participação dos consultores Ailton Braga, Habib Fraxe Neto e Matheus Dalloz. Para Fernando Meneguin, é uma boa oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as mais recentes mudanças no texto e, assim, aproximar ainda mais o ILB das discussões legislativas.

“No momento em que o Senado volta a analisar o projeto de lei sobre o mercado de crédito de carbono, após votação na Câmara, torna-se ainda mais importante juntarmos em uma sala especialistas no assunto e, assim, colaborar com o debate do tema na Casa. Afinal, a criação de incentivos para frear a emissão de gases de efeito estufa e a regulação do mercado de créditos de carbono são assuntos complexos e urgentes para o Brasil e para o planeta, afirmou o diretor”.

Faça sua inscrição no link: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=zIEddSxMIk2tQUQHANXdDp7XA9N7PrhDgZndhPjtlW9UQkdVSkFVSEdKQTA2RjA5MjMzSk80T1pDMC4u

Acompanhe o evento ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=cbEgReCPivQ

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