20 de maio de 2024

Consultoria de Orçamentos do Senado debate PLN que libera crédito em favor da Defensoria Pública da União e do Ministério Público

Em nota informativa, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal debateu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6/2024 que abre crédito especial em favor da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União no valor de R$ 1.895.000,00.

No que se refere ao Ministério Público da União, o crédito objetiva o pagamento de espécies remuneratórias aos servidores civis e empregados em serviço da União no exterior, no âmbito do Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público do Trabalho, e da Escola Superior do Ministério Público da União.

Já em relação à Defensoria Pública da União, o crédito visa ao atendimento de despesas com o pagamento de contribuições regulares (como taxas, cotas, anuidades) a associações e entidades, nacionais e internacionais, às quais a DPU integra na qualidade de membro associado.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-06-de-2024_sto-2024-00841-nota-informativa-06-de-2024.pdf

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20 de maio de 2024

Consultoria de Orçamentos do Senado analisa MP que autoriza prorrogação de contratos do Ministério da Saúde

Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal analisou a Medida Provisória (MP) nº 1.215, que sanciona a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Saúde.

A MP autoriza que o Ministério da Saúde prorrogue até mil setecentos e oitenta e seis contratos, por tempo determinado, de profissionais de saúde para exercício de atividades nos hospitais federais e nos institutos nacionais no Estado do Rio de Janeiro.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1215-2024-nota-tecnica-no-13-2024.pdf

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20 de maio de 2024

Helena Assaf detalha MP que destina recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Em nota técnica, a consultora de orçamentos do Senado Federal, Helena Assaf Bastos, detalhou a Medida Provisória nº 1214, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no valor de R$ 369.000.000,00.

“A proposta esclarece que a medida se destina ao atendimento de medidas emergenciais, no âmbito de sua Administração Direta, necessárias às ações de proteção e defesa civil, a fim de garantir o atendimento com ações de resposta e de recuperação a municípios afetados pelos impactos do fenômeno climático “El Niño”, afirmou a consultora.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1214-2024-nota-tecnica-no-12-2024.pdf

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10 de maio de 2024

Consultoria de Orçamentos do Senado detalha PLN que destina crédito ao Ministério da Defesa

Em nota informativa, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal detalhou o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, que abre crédito suplementar em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 256.770.000,00.

O crédito suplementar tem por objetivo viabilizar, no Ministério da Defesa, o cumprimento do cronograma físico-financeiro e a continuidade da execução de obras realizadas por meio de convênios firmados entre o Exército Brasileiro e os Estados de Goiás (duplicação da Rodovia GO-213) e de Minas Gerais (obras na Cidade de Araguari), e o Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul (obra na barragem de Arvorezinha).

Leia a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-5-2024_nota-informativa-5-2024_reformulada.pdf

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8 de maio de 2024

Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara discutem PLN 04/2024

Em nota informativa, as Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados detalharam o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.

Assinado pelo Consultor Legislativo, Otávio Gondim Pereira da Costa, o documento aborda a proposta que visa alterar quatro dispositivos da lei de diretrizes orçamentárias em vigor.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-4-2024_nota-informativa-conjunta.pdf

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