Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados analisaram a inclusão de subsídios ao coordenador e demais parlamentares que compõem o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024.

A nota teve como objetivo principal organizar as informações relativas ao trabalho do COI e propor à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) um conjunto de medidas a serem adotadas na aprovação do PLOA 2024.

O papel do mecanismo de fiscalização de obras e serviços com indícios de irregularidades é essencial para a salvaguarda dos cofres públicos e do próprio Congresso Nacional.

Clique no link e acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-tecnica-conjunta_coi-ploa2024.pdf

Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados analisaram o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA) para o período de 2024 a 2027.

Para tanto, os consultores abrangeram inovações sobre modelos anteriores, especialmente indicadores-chave nacionais e suas metas, Agendas Prioritárias para monitoramento intensivo pelo Centro de Governo e Agendas Transversais para alinhamento de políticas públicas e orçamentos. Com isso, o Plano incorpora ao modelo brasileiro princípios internacionalmente recomendados como boa governança de planejamento, avançando consideravelmente como peça de planejamento de entregas. Também avança ao estabelecer um indicador para cada objetivo específico de programa, com meta definida, à qual se associam as entregas.

Clique no link e acesse a íntegra do documento: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/plppa-2024-2027_notatecnicaconjunta.pdf

Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Vincenzo Papariello Júnior, detalhou a Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00,

“A medida tem por objetivo viabilizar o atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil, em resposta e recuperação a municípios afetados por desastres climáticos em diversos Estados do país, resultado da seca severa que atinge, principalmente, a Região Norte”, explicou.

Vale lembrar que, recentemente, o Rio Negro atingiu sua maior seca em Manaus após 121 anos de medição.

Leia a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1191-2023-nota-tecnica-no-39-2023.pdf