Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulga nota que detalha crédito suplementar para o Ministério da Justiça

A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulgou uma nota informativa na qual detalhou a relevãncia do crédito suplementar no valor de R$ 5.037.000,00 em favor do do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O consultor de orçamentos destaca que o projeto de lei de crédito suplementar proposto visa possibilitar, no Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, o atendimento de despesas com a ação 154T – “Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF”.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-31-de-2023_sto-2023-02482-nota-informativa-31-de-2023.pdf

Leia mais

Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulga nota que detalha crédito suplementar para o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima

A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulgou uma nota informativa na qual detalhou a destinação do crédito suplementar no valor de R$ 5.037.000,00 em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima.

O consultor de orçamentos destaca que o projeto de lei de crédito suplementar proposto visa a suplementação de programações, mediante o remanejamento no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de viabilizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a operação da Rede Hidrometeorológica, bem como a melhoria da qualidade regulatória do setor de saneamento.

Vale ressaltar, que quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-37-de-2023_sto-2023-02490-nota-informativa-37-de-2023.pdf

Leia mais

Victor Carvalho Pinto discute organização das cidades brasileiras à luz de Alain Bertaud

Em artigo publicado no site do Insper, o consultor legislativo do Senado Federal – Victor Carvalho Pinto, refletiu sobre como o livro “Ordem sem Design: Como os mercados moldam as cidades”, do urbanista francês Alain Bertaud, pode contribuir com uma reflexão sobre a atual organização das cidades brasileiras.

No seu artigo, Victor destacou o fato dos conceitos expostos na publicação se encaixarem perfeitamente à realidade das cidades do Brasil.

“Um dado impressionante para o leitor brasileiro é a perfeita aderência dos conceitos de Bertaud à nossa realidade. Praticamente todas as distorções por ele apontadas estão presentes nas cidades do país: regulações urbanísticas e edilícias antigas, sobrepostas e sem monitoramento de impacto; conjuntos habitacionais localizados em áreas distantes, nos quais os beneficiários não querem morar; planos diretores genéricos e desconectados da gestão pública; ausência de indicadores e desconsideração de impactos econômicos na tomada de decisões”, apontou o consultor.

Leia a íntegra do artigo: https://www.insper.edu.br/noticias/um-novo-paradigma-de-politica-urbana/

Leia mais

Advogada do Senado Federal, Roberta Simões Nascimento lança o e-book “Estudos de Direito Constitucional Parlamentar”

Advogada do Senado Federal, Roberta Simões Nascimento lançou, no último dia 23/10, o e-book “Estudos de Direito Constitucional Parlamentar”, pela editora JusPODIVM.

Entre os diversos assuntos abordados pela publicação, se destacam questões referentes ao funcionamento do Poder Legislativo e do processo legiferante, Teoria da Legislação, a instauração e o procedimento das CPIs, o controle de constitucionalidade e Teoria do Direito.

Vale mencionar, que o livro digital nasce na esteira das produções de Roberta como articulista do portal ‘JOTA’ – e que, portanto, enfatiza questões factuais vivenciadas pelo Congresso Nacional, abordando-os à luz das nuances jurídicas.

Para saber mais e fazer o download, acesse: https://www.editorajuspodivm.com.br/estudos-de-direito-constitucional-parlamentar-2023

Leia mais

O arado torto dos quilombolas

Com 400 mil exemplares vendidos, Torto Arado é um fenômeno de vendas. Escrito por Itamar Vieira Júnior, um afrodescendente quase desconhecido, o livro foi publicado e premiado primeiro em Portugal, depois no Brasil. Ele recebeu cotação máxima, cinco estrelas, na Amazon Brasil.

É leitura essencial para entender quem são os quilombolas, embora a palavra praticamente não seja usada no livro. O autor procura narrar vidas, sem tinturas ideológicas. Só lá pela metade do livro, o autor menciona a cor da pele dos protagonistas. São negros retintos, descendentes de escravos, que vivem “de favor” em uma grande fazenda. São três os personagens principais: Zeca Chapéu Grande, líder religioso e curandeiro, e suas filhas Belonísia e Bibiana. São vidas interessantes e dignas, apesar da pobreza extrema.

A abolição da escravatura e as fugas de escravos deixaram muitos negros sem moradia e sem trabalho. Foram acolhidos por proprietários rurais que lhes ofereciam trabalho e o direito de construir casas de barro, sem alvenaria. Não recebiam salário e viviam daquilo que plantavam, dividindo parte da colheita com o dono da terra.

Os quilombolas da primeira geração sabiam o que era vagar sem eira nem beira. Eram analfabetos. Não recebiam salário, viviam em situação análoga à escravidão, mas se sentiam em dívida com os que os tinham acolhido. Só os da segunda geração aprenderam a ler e tomaram conhecimento dos direitos trabalhistas. Foi quando surgiu o conflito social. Começaram a lutar pelo direito à terra que cultivaram durante um século sem remuneração.

Torto Arado nem sempre é leitura leve. Há muita pobreza, sofrimento e injustiça. Só na terceira e última parte os personagens quilombolas conseguem justiça. O final é surpreendente e muito original, mas prefiro não entrar em detalhes para não estragar a surpresa. O fato é que o brasileiro deveria parar de se vangloriar de viver numa democracia racial e conhecer melhor a história do seu país.

O Brasil teve sua economia ligada ao trabalho escravo durante 388 anos (74% de sua história). Dois pesquisadores da Universidade de Cambridge, David Eltis e David Richardson, passaram 12 anos analisando os registros das 35 mil viagens de navios negreiros. Dos 12,5 milhões de africanos sequestrados, dez milhões sobreviveram, dos quais 5,8 milhões vieram para o Brasil. Portugueses e brasileiros foram os maiores traficantes de escravos da história. Além disso, o Brasil foi o maior importador de escravos e o último país das Américas a abolir a escravatura.

Torto Arado mostra que o drama dos afrodescendentes não terminou com a Lei Áurea. Eles saíram da escravidão para um tipo cruel de servidão. Felizmente as novas gerações têm lutado por seus direitos. O direito dos quilombolas à terra que ocuparam tem respaldo constitucional desde 1988. Nos termos do art. 68 da ADCT, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Infelizmente, 34 anos mais tarde, o art. 68 da ADCT ainda não foi devidamente cumprido. O IBGE, através do Censo 2022, contou pela primeira vez a população quilombola do Brasil. São 1.327.208 pessoas, das quais apenas 62.859 (4,3% do total) residiam nos 147 territórios quilombolas oficialmente titulados.

Petronio Portella Filho

As opiniões emitidas e informações apresentadas são de exclusiva responsabilidade do/a autor/a e não refletem necessariamente a posição ou opinião da Alesfe

Leia mais