Em estudo legislativo, a Consultoria Legislativa do Senado Federal analisou o Projeto de Lei n° 2.720, de 2023, da Câmara dos Deputados sob a ótica do Overcompliance.

O estudo destacou que a premissa subjacente ao PL é a de que a forma como as instituições financeiras têm exercido sua atividade de prevenção à lavagem de dinheiro acarreta a discriminação de certas classes de sujeitos, nomeadamente as chamadas pessoas politicamente expostas (PEPs) e os investigados e réus – nas esferas administrativa, cível e penal – ainda não condenados definitivamente.

Ao longo do trabalho, o autor defende que as soluções oferecidas pela proposição, longe de resolver o problema do overcompliance, acabam por dificultar sobremaneira a prevenção da lavagem de dinheiro, criando proteção injustificada a setores minoritários da sociedade e afetando a liberdade de contratar das instituições financeiras.

Leia a íntegra no link: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol103

Um trabalho realizado pela equipe designada pelo Consultor Geral Legislativo, Danilo Augusto Barbosa de Aguar, analisou os impactos da covid-19 – e de introduções de novidades como o Sistema de Deliberação Remota (SDR) – nos processos legislativos e no assessoramento.

A equipe que contou com o consultor do Senado Federal, Rafael Silveira e Silva, se apoiou nos resultados da análise de impacto do SDR constante no Plano Estratégico da câmara alta no biênio 2021/2022.
Veja detalhes abaixo, no resumo do trabalho:

“Este Texto para Discussão traz os resultados dessa avaliação, que levou em conta dados do processo legislativo e a realização de um survey entre os servidores que prestam serviços de assessoramento aos parlamentares para colher suas impressões sobre as repercussões da sistemática de trabalho estabelecida durante a pandemia.

A avaliação indicou que, não obstante o sucesso do SDR como solução tecnológica que assegurou a continuidade dos trabalhos, a manutenção do papel institucional do Senado Federal, bem como a percepção de novas formas de dinamização dos trabalhos, o processo legislativo foi fortemente impactado pele elevação do número de proposições acompanhada de uma significativa redução dos prazos de tramitação e de discussão, elevando a probabilidade de perdas qualitativas sobre os textos e de um processo mais plural e inclusivo nas deliberações.

Esse cenário foi confirmado sobre a percepção das assessorias de gabinete e institucionais, indicando, indiretamente, a visão dos próprios parlamentares quanto a necessidade de aprimoramento das regras para melhoria do exercício da representação democrática e, diretamente, a diminuição dos espaços de atuação condizentes com o potencial dos servidores”

Clique no link para ler a íntegra: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td317

Em artigo para o Blog do Ibre, da FGV, o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, analisou a evolução histórica da taxa Selic real e seus determinantes a fim de estimar a ‘taxa de juros real neutra’.
De acordo com Braga, tal estimativa é fundamental, já que este elemento é uma das variáveis mais relevantes para a condução da política monetária à medida que é um dos principais responsáveis por estabilizar a taxa de inflação e a taxa de desemprego.

“Para reduzir a taxa de inflação, o Banco Central precisa manter a taxa de juros real, ou seja, a Selic deflacionada pela expectativa de inflação futura, acima do valor da taxa de juros real neutra. Já se quiser reduzir a taxa de desemprego, precisa manter a taxa de juros real abaixo da taxa neutra”, afirmou o consultor no artigo.

Confira a íntegra da análise no link: https://blogdoibre.fgv.br/posts/evolucao-historica-das-taxas-de-juros-reais-e-de-seus-determinantes-no-brasil