Por que Bolsonaro segue acima de suspeita?

Os três presentes árabes recebidos por Jair Bolsonaro somam 20 milhões de reais. O salário teto do funcionalismo, após os descontos, é de 300 mil por ano. Para amealhar 20 milhões, um presidente precisaria economizar o salário integral durante 66 anos.

Leio nos jornais que o governo de Jair Bolsonaro realizou 150 viagens oficiais para a Arábia Saudita, o país de origem dos presentes. Dá uma média de três viagens oficiais por mês. Não é um número excessivo? As viagens teriam alguma relação com os presentes?

Seria leviano tirar conclusões. Mas urge a realização de uma CPI. Os presentes árabes, por seu valor excessivo e pelo modo furtivo como entraram no Brasil, não levantam a suspeita de serem propinas?

Então por que a palavra propina não aparece nas manchetes nem nos editoriais sobre o caso das joias? Como é possível que Sergio Moro e Deltan Dallagnol, que defendem condenações por convicção (sem provas) — sigam defendendo alguém como Jair Bolsonaro?

Acho que já vi esse filme. E temo que o escândalo caia no esquecimento sem que a palavra corrupção seja associada ao ex-presidente.

Em 30/08/22, reportagem do portal UOL revelou que 107 imóveis foram adquiridos pelo clã Bolsonaro, sendo 51 em dinheiro vivo e 26 com a forma de aquisição indeterminada. A principal autora denunciou as compras de imóveis como lavagem de dinheiro das rachadinhas. Em valores de hoje, as compras totalizaram 45,5 milhões, sendo 26,5 milhões em dinheiro vivo.

Escrevi texto sobre as dificuldades envolvidas na compra de imóveis em dinheiro vivo. O legislador pressupõe que tais transações sejam lavagens de dinheiro ilícito. A partir de 50 mil reais, o cliente tem que provar que não é laranja. Tem que preencher os dados seus e os do destinatário do saque, comprovando a origem lícita e a destinação lícita do dinheiro. E as informações são automaticamente encaminhadas para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Se o laranja quiser sacar 7 milhões sem alertar o Coaf, precisaria realizar 143 viagens ao banco para realizar saques de 49 mil. Mas saques de tal valor teriam que ser comunicados com antecedência de um a três dias úteis. Se o laranja realizar um saque por semana, precisaria de quase três anos para sacar 7 milhões. Por que uma família de políticos honrados se daria ao trabalho hercúleo de realizar 51 (ou talvez 77) compras de imóveis em dinheiro vivo?

Quando estourou o escândalo da Imobiliária Bolsonaro, achei que o então presidente estava acabado. O escândalo explodiu um mês antes das eleições. Mesmo assim a grande imprensa tirou o assunto de pauta. E, durante a eleição presidencial, quem era acusado de corrupção por jornalistas era quase sempre o Lula. No último debate, Bolsonaro se vangloriou de ter acabado com a corrução sem ser contestado por William Boner, Renata Vasconcelos e Lula — três apáticos.

No meu livro, mostrei que várias instituições de perfil liberal, como Transparência Internacional, Organized Crime and Corruption Reporting Project e Banco Mundial, constataram aumento da corrupção durante a gestão Bolsonaro. As duas primeiras instituições foram eloquentes em denunciar o desmonte da estrutura legal de combate à corrupção e as três demissões da direção da Polícia Federal. Nenhum jornal jamais destacou tal informação.

O Brasil é um país onde a grande imprensa age como se não acreditasse na possibilidade de um presidente de direita ser corrupto. Desde que ele pratique política econômica servil ao Mercado, especialmente ao sistema financeiro, ele será sempre inocente aos olhos da mídia.

Petronio Portella Filho

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De quem um bom arcabouço fiscal tiraria o sono?

Provavelmente, de quaisquer pessoas que ostentem características parecidas com as de cerca de 22.284 contribuintes do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Em 2021, esse grupo de cidadãos declarou rendimentos totais de $313,7 bilhões de reais, dos quais $21,5 bilhões em rendimentos tributáveis, $65,5 bilhões em rendimentos tributados exclusivamente na fonte e $226,7 bilhões de reais em rendimentos isentos. Declararam imposto devido total de meros $4,8 bilhões de reais, o que representou alíquota efetiva média de apenas 1,5%, considerando, para o cálculo da alíquota efetiva, a razão entre o imposto por eles devido e a totalidade de seus rendimentos declarados – os tributáveis, os tributados exclusivamente na fonte e os isentos.

Para que se dê uma ordem de grandeza a esses números, vejamos de quanto foi, na média anual, a renda e o imposto devido por cada um desses cidadãos. A renda anual, na média per capita desse grupo, foi de $14,1 milhões de reais, ao passo que o imposto devido, de $216,7 mil reais. Confirmando o que já foi dito anteriormente, a razão entre o imposto devido e os rendimentos totais representou alíquota efetiva do IRPF de 1,5%.

Em contrapartida, os demais contribuintes do IRPF, representando uma população de 31.612.559 cidadãos, declararam rendimentos totais de $3,1 trilhões de reais, dos quais 2,0 trilhões em rendimentos tributáveis, $266,1 bilhões em rendimentos tributados exclusivamente na fonte e $869,4 bilhões de reais em rendimentos isentos. Somados, esses demais contribuintes apuraram imposto devido de $200,7 bilhões de reais, o que representou alíquota efetiva média, suportada pelo grupo, de 6,5%, em 2021.

A renda anual, na média per capita desses quase 32 milhões de contribuintes, foi de $97,7 mil reais, enquanto o imposto devido, individualmente, de $6,3 mil reais. Embora assim tenha sido, a razão entre o imposto devido e os rendimentos totais desse grupo, ao haver representado alíquota efetiva de 6,5%, equivaleu a 4,3 vezes a alíquota aplicada aos 22.284 contribuintes, vistos inicialmente. Quer dizer: é evidente a natureza regressiva, injusta, economicamente irresponsável e juridicamente descabida da tributação que incide sobre a renda pessoal, no país.

Naturalmente, quem pouco ou nada paga teme quaisquer mudanças no vigente “arcabouço fiscal”. Defende o natimorto Teto de Gastos, denuncia já ser elevada a carga tributária brasileira e morre de medo que se rediscutam as bases da tributação. Tudo isso porque, na verdade, sabe que um novo arcabouço, se for minimamente bom e correto, deverá combater chagas como a aguda regressividade de nossa tributação e os, até aqui, imparáveis mecanismos da desigualdade.

Os números retratam fatos, e contra fatos não há argumentos. A tributação apresenta sérios problemas de composição, e a escala não é o que se apregoa pela mídia tradicional. Comecemos a discussão pelos conceitos de renda tributável e alíquota efetiva.

Fernando Veiga Barros e Silva

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Alexandre Rocha analisa impasses em torno do Fundo de Participação dos Municípios

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido uma fonte
permanente de tensões no âmbito do conflituoso modelo brasileiro de
federalismo fiscal. Mais especificamente, o relacionamento entre, de um lado,
os governos municipais e as suas entidades representativas e, de outro, o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Tribunal de Contas da
União (TCU) tem sido marcado por disputas administrativas e judiciais, com
forte repercussão na atividade parlamentar.

Essas disputas ganharam nova proeminência com recente medida
cautelar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, estendendo ao
exercício em curso, os critérios de rateio do Fundo no exercício de 2022.

Em Boletim Legislativo, o consultor legislativo do Senado Federal – Alexandre Rocha, buscou recuperar as características do citado rateio que resultaram no novo impasse.

Clique no link e leia a íntegra do trabalho: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol99

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Ailton Braga reflete sobre debate em torno da definição da taxa de juros

Em artigo publicado originalmente no Valor Econômico, o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, refletiu sobre o embate entre o Governo Federal e o Banco Central do Brasil em torno da definição da taxa de juros.

O especialista analisou o comportamento atual do BC brasileiro em relação às práticas dos Banco Centrais de países como o Chile e apontou os indicadores que tradicionalmente balizam a política de juros em diferentes países.

Clique aqui e leia a íntegra do artigo: https://alesfe.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Metas-de-inflacao-e-taxa-de-juros-no-Brasil-e-no-Chile.pdf

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Marcus Peixoto e outros três especialistas discutem o impacto das falhas na realização dos Censos Demográfico e Agropecuário

Em artigo originalmente publicado no site Conjur, o consultor legislativo do Senado Federal – Marcus Peixoto, se uniu à professora de Direito da UFMG, Fabiana de Menezes, ao idealizador do GeoDireito, Luiz Antônio Ugeda, e ao consultor do FMI, Roberto Ointo, para discutir as lacunas constitucionais e legais na realização dos Censos Demográfico e Agropecuário.

No trabalho, os autores destacaram que o atual cenário de falta de recursos para a realização apropriada destes levantamentos resulta em uma carência de dados oficiais atualizados, desembocando em problemas na avaliação do impacto do trabalho legislativo e das políticas públicas empregadas.

Leia a íntegra do trabalho no link: https://www.conjur.com.br/2023-mar-14/fabrica-leis-lacunas-constitucionais-legais-censo-demografico

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