Ailton Braga reflete sobre debate em torno da definição da taxa de juros

Em artigo publicado originalmente no Valor Econômico, o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, refletiu sobre o embate entre o Governo Federal e o Banco Central do Brasil em torno da definição da taxa de juros.

O especialista analisou o comportamento atual do BC brasileiro em relação às práticas dos Banco Centrais de países como o Chile e apontou os indicadores que tradicionalmente balizam a política de juros em diferentes países.

Clique aqui e leia a íntegra do artigo: https://alesfe.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Metas-de-inflacao-e-taxa-de-juros-no-Brasil-e-no-Chile.pdf

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Marcus Peixoto e outros três especialistas discutem o impacto das falhas na realização dos Censos Demográfico e Agropecuário

Em artigo originalmente publicado no site Conjur, o consultor legislativo do Senado Federal – Marcus Peixoto, se uniu à professora de Direito da UFMG, Fabiana de Menezes, ao idealizador do GeoDireito, Luiz Antônio Ugeda, e ao consultor do FMI, Roberto Ointo, para discutir as lacunas constitucionais e legais na realização dos Censos Demográfico e Agropecuário.

No trabalho, os autores destacaram que o atual cenário de falta de recursos para a realização apropriada destes levantamentos resulta em uma carência de dados oficiais atualizados, desembocando em problemas na avaliação do impacto do trabalho legislativo e das políticas públicas empregadas.

Leia a íntegra do trabalho no link: https://www.conjur.com.br/2023-mar-14/fabrica-leis-lacunas-constitucionais-legais-censo-demografico

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Consultores legislativos do Senado Federal discutem o mercado de apostas esportivas on-line

Os consultores legislativos do Senado – Luciano Póvoa, Gabriel Penna Firme, Haroldo Esher e Rafael Simões, se uniram para discutir os impactos e os desafios para a definição de regras do mercado de apostas esportivas on-line.

O trabalho tem como pano de fundo o crescimento acelerado deste mercado e sua aceitação cada vez maior entre o público jovem, bem como o fato da falta de regulamentação implicar em problemas como: falta de arrecadação de tributos; superendividamento e manipulação de resultados esportivos.

Clique no link e leia a íntegra do estudo legislativo: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td315

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Em podcast, Fernando Lagares Távora reflete sobre os impactos das mudanças climáticas na agropecuária brasileira

Em podcast exclusivo para a Alesfe, o consultor legislativo do Senado – Fernando Lagares Távora, refletiu sobre os impactos das mudanças climáticas na agropecuária brasileiro.

O podcast repercute o trabalho realizado pelo especialista, em parceria com o economista Fabiano Franco e o doutor em saúde José Roberto Pinho de Andrade Lima, em que foram verificados indicativos de que que as mudanças climáticas provocam alterações significativas nos ciclos climáticos e hidrológicos, intensificam impactos de eventos extremos, causam perda de biodiversidade, aumentam os riscos de alastramento de vetores, de novos patógenos e de pandemias.

“No Brasil, embora não se estime impacto devastador em seus sistemas produtivos na próxima década, começarão a ocorrer perdas produtivas e econômicas graduais a partir de 2050 na agropecuária, e haverá maiores dificuldades para garantir a segurança humana”, apontou o artigo denominado “Impactos das mudanças climáticas na agropecuária brasileira, riscos políticos, econômicos e sociais e os desafios para a segurança alimentar e humana.

Ouça abaixo a íntegra da reflexão:

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Onda de falências pode se espalhar

A falência fraudulenta das Lojas Americanas induziu o sistema financeiro privado a retrair a oferta de crédito, algo perigoso para uma economia que já sofre com a recessão e com a alta inadimplência.
Estamos caminhando para uma crise creditícia clássica, não uma crise keynesiana de falta de demanda, mas a crise descrita por Minsky, fruto da retração brusca e cíclica do crédito. A única diferença em relação às crises minskianas clássicas é que esta está sendo agravada pelo Banco Central.

O Banco Central precisa mudar a política com urgência e atuar de maneira anticíclica, reduzindo rapidamente a taxa de juros e injetando dinheiro na economia. Mudanças na taxa básica de juros demoram 9 meses para fazer efeito.

Infelizmente a grande imprensa continua fechada com o austericídio e com os juros estratosféricos. O editorial recente do Estadão diagnostica aumento na inadimplência e pressiona por maior aperto fiscal, algo que só agravaria o quadro recessivo. Os outros jornais seguem a mesma linha. Se o aperto creditício provocar onda de falências e aprofundar a recessão, os jornais já têm o bode expiatório. Aliás, minto. Eles têm o sapo (barbudo) expiatório.

Não se iludam. Se o BC bolsonarista afundar a economia, sua participação no evento será ignorada. Já vi esse filme. A participação da Lava a Jato na crise de 2015 foi denunciada por várias empresas de consultoria empresarial. A Lava a Jato paralisou três setores da economia: construção civil, construção naval e petróleo. Não há país do mundo que enfrente tal paralisação sem afundar na recessão. Mas a presepada não ganhou as primeiras páginas nem os editoriais dos grandes jornais. Toda a culpa foi atribuída a Dilma Rousseff.

O FMI recomenda que, em situações de crise, o governo federal primeiro combata a recessão (expandindo os gastos fiscais e reduzindo a taxa de juros) e só depois tente equilibrar o orçamento. Os jornais e o Banco Central fazem pressão no sentido contrário: exigem que o governo federal anuncie corte os gastos.

Neste momento o setor privado precisa de Déficit Primário, não de Superávit Primário. Pois a economia brasileira está à beira de uma recessão técnica, caracterizada por dois trimestres consecutivos de crescimento negativo do Produto Interno Bruto. O PIB diminuiu 0,2% no quarto trimestre de 2022 e deve apresentar queda no primeiro trimestre de 2023.

No mundo inteiro, especialmente no Primeiro Mundo, crises minskianas são combatidas com redução brusca da taxa básica de juros. Mas infelizmente Bolsonaro nos legou um Banco Central povoado por fanáticos ideológicos que estão impondo uma taxa de juros básica real que não só é a maior do mundo como é o dobro da vice-campeã. Uma inflação de custos herdada do exterior está sendo combatida com juros escorchantes.

Como explicar a situação para os leigos? Não é tão difícil. Tentem se imaginar um empresário endividado e com a demanda por seu produto em queda. Se os juros básicos da economia aumentarem de 2% para 13,75%, seu risco de inadimplência vai aumentar ou diminuir?

Já passou da hora de Lula usar a bancada governista no Senado para desbolsonarizar o Banco Central. Não se iludam. Campos Neto é bolsonarista fanático, aliás, não existe bolsonarista moderado. Ele está para os agiotas do sistema financeiro como Ricardo Salles estava para os contrabandistas de madeira da Amazônia.

Lula precisa primeiro enquadrar Haddad e Tebet, pois ambos estão assustados pela gritaria da imprensa em defesa da Faria Lima. Depois a bancada governista teria que negociar o voto de 41 senadores. Uma maioria simples seria suficiente para demitir a equipe de Campos Neto. Conseguidos os votos, Lula convocaria rede nacional para denunciar os juros sufocantes e comunicar a necessidade de desbolsonarizar o Banco Central.

Pesquisa da Quaest mostrou que 76% dos entrevistados deram razão a Lula na contenda com Campos Neto sobre os juros. Influentes operadores do mercado financeiro e lideranças empresariais também. A hora de agir é agora, enquanto o presidente ainda é popular. Quando a crise já estiver instalada, a luta de Lula será outra. Ele terá que lutar contra o impeachment, pois toda a culpa da recessão terá sido atribuída a ele.

Petronio Portella Filho

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