Para Edvaldo Fernandes, Advogado do Senado, discussões em torno da PEC 32/2020 transcendem a questão do funcionalismo

Para o advogado, tema está ligado diretamente ao modelo de Estado que o país optará por seguir nos próximos anos

Na quarta edição de sua série de podcasts ‘Reforma Administrativa – O que esperar’, a Alesfe contou com a participação do advogado do Senado Federal – Edvaldo Fernandes.

Ao longo de sua reflexão, o servidor destacou que as discussões em torno da PEC 32/2020 não se referem apenas às novas regras do funcionalismo e da relação do Estado com os recursos humanos que formam sua inteligência e força de trabalho,  mas sobretudo afetam diretamente a forma com que se o país pensa o Estado e suas obrigações para com a população.

“A Constituição de 1988 projetou, em certa medida, um Estado regulador (…) para promoção de seus fundamentos básicos como a dignidade da pessoa, o combate às desigualdades, a questão da República como sendo um norteador de todas as ações governamentais”, afirmou.

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Em artigo, Francisco Carrilho Alves aponta problemas no projeto da nova lei de licitações

Em artigo publicado no portal do Instituto Braudel, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Francisco Carrilho Alves, contesta a constitucionalidade, juridicidade e mérito de alguns dos comandos constantes no projeto de lei que – se sancionado pela Presidência da República, passará a vigorar como a ‘Nova Lei de Licitações’.

Clique aqui e confira a íntegra do trabalho.

 

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Presidente e Diretor de Comunicação da Alesfe participam de reflexão sobre o SUS para a população brasileira

Participação ocorreu durante o ‘Encontro com as Frentes Parlamentares dos Serviços Públicos e Servidores Públicos’, promovido pela Agência Servidores.

Iniciado na terça-feira, 15/12, o ‘Encontro com as Frentes Parlamentares dos Serviços Públicos e Servidores Público’ reservou a segunda sessão na manhã desta quinta,17/12 – último dia do evento, para refletir sobre aquela que talvez tenha sido a temática mais relevante do país ao longo de 2020: a defesa do SUS e sua importância para a população brasileira.

Para compor a mesa de reflexões sobre nosso Sistema Único de Saúde, a organização do evento convidou o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, o Deputado Federal Márcio Jerry, bem como o presidente da Alesfe, Marcus Peixoto, e o Diretor de Comunicação e Marketing, Paulo Viegas, e o Presidente da ASFOC, Paulo Garrido.

Em sua participação, Peixoto destacou que a importância do SUS para o país – já vital em tempos de ‘normalidade’, cresceu ainda mais durante a pandemia do novo coronavírus, já que o sistema foi incumbido de receber um volume adicional de usuários expelidos pelo sistema privado de saúde por conta da crise econômica. Ressaltou ainda, que além de recursos crescentes para o SUS, é muito importante o monitoramento e a avaliação dos resultados das políticas públicas de saúde.

Confira a fala de abertura do presidente da Alesfe:

Já o Diretor de Comunicação e Marketing da Alesfe, Paulo Viegas, abriu sua participação no evento enfatizando o papel das frentes parlamentares na coordenação e difusão das ideias que cercam o debate da busca por maior eficiência e performance do serviço público, questões que ganham proporções ainda maiores quando tratadas no âmbito específico da defesa do SUS – braço do Estado na garantia do direito universal à saúde.

Veja a abertura de Paulo Viegas na íntegra:

Idealizado pela Agência Servidores, ‘Encontro com as Frentes Parlamentares dos Serviços Públicos e Servidores Público’ foi realizado em parceria com AFRESP – ALESFE – ANFIP – ASFOC – FEBRAFITE – SINDILEGIS

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Para Edvaldo Fernandes, Advogado do Senado, discussões em torno da PEC 32/2020 transcendem a questão do funcionalismo

Na série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal, o advogado do Senado Federal, Edvaldo Fernandes, afirmou que a discussão em torno da PEC 32/2020 transcendem a questão do funcionalismo e está diretamente relacionada com o modelo de Estado que o país optará por seguir nos próximos anos.


 

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Relação Bicameral do legislativo brasileiro é tema de estudo realizado por Rafael Silveira e Leandro Ribeiro

À luz do fato do Congresso Nacional brasileiro ser fortemente marcado por sua relação bicameral, Rafael Silveira e Leandro Ribeiro – Consultor e Analista Legislativo do Senado Federal – respectivamente, se reuniram para produzir um estudo cujo objetivo principal foi realizar um mapeamento da atividade revisora do Senado e da Câmara dos Deputado.

Para a execução do trabalho, os autores adotaram um cuidado especial para recortar apenas as proposições de autoria dos congressistas.

A amostra escolhida pelo estudo apurou e comparou os quantitativos das matérias aprovadas até o final da 55ª Legislatura e que sofreram revisão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entre 2015 e 2019.

Os resultados encontrados descrevem que a organização das pautas deliberativas do Senado Federal, relativamente às proposições vindas da casa iniciadora, apresenta um tratamento de maior deferência relativamente à Câmara dos Deputados.

Clique aqui e leia a íntegra da produção.

 

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