8 de setembro de 2016

Retrocesso na Política Nacional de Turismo? Uma breve análise do PLC nº 147, de 2015 – Autor: Alexandre Guimarães

O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa comunica o lançamento do Boletim Legislativo nº 50:

 Autor:  Alexandre Guimarães

Este texto analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 147, de 2015 (Projeto de Lei nº 1.058, na Casa de origem), que visa a aperfeiçoar a legislação relativa ao conceito moderno de estâncias turísticas. O autor argumenta que, não obstante a boa intenção do texto, a proposição pode significar retrocesso às bases do turismo nacional, em especial à Política de Regionalização do Turismo. O presente boletim tem por objetivo explicar o porquê.

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Retrocesso na Política Nacional de Turismo? Uma breve análise do PLC nº 147, de 2015

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8 de setembro de 2016

Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva – Autora: Mila Landin Dumaresq

O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa comunica o lançamento do Texto para Discussão nº 203:

   

Autora: Mila Landin Dumaresq

 

O presente trabalho busca analisar a efetividade e os impactos da Lei Maria da Penha sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra as mulheres, dez anos depois da sua publicação. Além disso, apresenta novas perspectivas para o avanço da política de prevenção desse tipo de crime mediante a superação de falhas identificadas em avaliações de políticas públicas desenvolvidas a partir de seus preceitos.

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Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva
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8 de setembro de 2016

Políticas Culturais nos Municípios: Cultura e cidadania na cidade do Rio de Janeiro – Autor: Luiz Renato Vieira

O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa comunica o lançamento do Texto para Discussão nº 208:

Autor:  Luiz Renato Vieira
O papel do Estado no fomento à cultura é um tema relevante, sobretudo por ser um veículo de incentivo à formação da cidadania e do protagonismo social. Em virtude dessa capacidade mobilizadora, as ações do poder público no campo da cultura possuem grande apelo político. Além de destacar a relevância das políticas culturais no cenário contemporâneo, o presente texto para discussão apresenta alguns temas transversais considerados relevantes para a formulação de políticas públicas de cultura no âmbito municipal. O autor escolheu o Rio de Janeiro como estudo de caso, tendo em vista o destaque desse município no cenário nacional, por sua história e por possuir rede densa e estruturada de entidades relacionadas à promoção da cultura local.

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Políticas Culturais nos Municípios: Cultura e cidadania na cidade do Rio de Janeiro

 

 
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8 de agosto de 2016

Lançamento do Livro Controladoria no Setor Público

“Lançado pela Editora Fórum o livro “Controladoria no Setor Público”, tendo entre seus autores os ex-diretores da ALESFE e associados Renato Jorge Brown Ribeiro (que também foi coordenador da obra) e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt. A ficha técnica do livro segue anexa, e o link para a livraria virtual da editora segue abaixo:

http://loja.editoraforum.com.br/controladoria-no-setor-publico?search=bliacheriene”

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13 de junho de 2016

Avaliação de Impacto Regulatório – como melhorar a qualidade das normas

Fernando B. Meneguin

Paulo Roberto Simão Bijos

A regulação constitui função de Estado essencial ao bom funcionamento da economia. A metodologia do Regulatory Impact Assessment (Avaliação de Impacto Regulatório – AIR) tem se destacado como importante instrumental para o aumento da racionalidade do processo decisório governamental atinente a políticas públicas em geral, sejam elas eminentemente regulatórias ou não. Por cotejar custos e benefícios, a metodologia contribui para o aperfeiçoamento do processo alocativo, sendo por isso muito vinculada ao processo orçamentário. Pela sua própria natureza, a AIR é diretamente relacionada com as funções do Legislativo, oferecendo subsídios indispensáveis para os debates que antecedem a aprovação ou reformulação de políticas públicas. Após discussão sobre a metodologia e o seu desenvolvimento em países da OCDE, apresenta-se uma aplicação da AIR à análise do Pronatec, com indicativos de que o programa merece ser repensado.

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