Embora a administração pública brasileira careça de mecanismos que impulsionem um aumento de eficiência e produtividade, a atual proposta de Reforma Administrativa – a PEC 32/2020, apresentada pelo Governo Federal, aborda o tema de maneira equivocada e não produzirá os efeitos buscados nem no ponto de vista de economia de recursos nem na melhora da prestação de serviços à população.

A opinião é do Consultor Legislativo do Senado Federal – Gilberto Guerzoni, e integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

Para diretor do Diap, PEC traria como consequência o aumento da negligência governamental no combate às desigualdades existentes Brasil

Para o Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, a atual Reforma Administrativa se ancora em preconceitos carregados de viés ideológico para desvalorizar a contribuição do servido público de carreira e sua importância fundamental para o funcionamento do estado e a independência de suas estruturas.

Para ele, se aprovada, a PEC traria como consequência o aumento da negligência governamental no combate às desigualdades existentes Brasil – questão resultante da diminuição da capacidade de participação da estrutura de Estado, e não de governo, no provimento de bens e serviços fundamentais para o bem-estar da população.

Sua reflexão integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

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Alexandre Rocha afirma que constituição já contém mecanismos para aumento da eficiência do serviço público

O Consultor Legislativo do Senado, Alexandre Rocha destaca que o principal objetivo buscado com PEC 32/2020, o aumento da eficiência do serviço público e a aplicação das punições cabíveis em caso de improdutividade e negligência, pode ser alcançado por meio de mecanismos infraconstitucionais – algo que, segundo ele, eliminaria a necessidade da realização de debates desnecessários e infrutíferos.

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Décio Bruno Lopes contesta justificativa de ‘moralização do serviço público’ utilizado como suporte à Reforma Administrativa

Para o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Décio Bruno Lopes, a PEC 32 – defendida por seus apoiadores sob a justificativa da moralização da administração pública – carrega em seu cerne diversos mecanismos capazes de provocar justamente um efeito contrário.

Segundo ele, dar fim à realização de serviços públicos periódicos e à concessão estabilidade para os candidatos aprovados abre margem perigosa para que o apadrinhamento político se espalhe por cargos tradicionalmente ocupados com base no critério técnico dentro do Estado.

A reflexão de Pontual integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

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Fagnani refutou também a ideia de que o grupo dos servidores é composto por ‘marajás’

Ancorado nos estudos do IPEA, o economista e professor da Unicamp – Eduardo Fagnani, desmistificou alguns dos argumentos falaciosos que apontam para o serviço público como uma espécie de vilão da saúde fiscal do Brasil.
Em podcast, o especialista destacou que os funcionários públicos representam apenas 5,6% da população do país – número bem inferior à média dos 37 países da OCDE, atualmente em torno dos 10%.

Na mesma análise, Fagnani contextualizou também a ideia de que o grupo dos servidores é composto por ‘marajás’ cheios de privilégio ao apontar que, dentro do poder executivo – nicho administrativo que concentra o ‘grosso’ do funcionalismo tupiniquim, a média salarial é de R$ 3,900,00 mensais.

A reflexão do economista integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

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