O Senado vai formar uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).

O grupo terá 11 membros, dentre os quais está incluído o consultor legislativo do Senado Federal e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Além dele, o grupo contará com nomes como: Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016; e o ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi o relator daquele processo.

A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação — que ainda não tem data definida. Ela vai formular o seu próprio regulamento, que deverá prever a participação da sociedade civil na elaboração do texto.

Os membros não serão remunerados, mas o Senado vai custear as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.

Vale lembrar que a Lei do Impeachment foi promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946, e não foi inteiramente recepcionada pela Constituição de 1988.

Entre os dias 19/01 e 13/03, o Centro Cultural Banco do Brasil Brasília (CCBB) receberá a exposição ‘Espelho Labirinto’ – cujo objetivo é promover a arte contemporânea a partir de um mundo de cores, imagens, formas e ações instigantes!

O evento irá expor obras de 85 artistas, dentre os quais se destaca o Consultor Legislativo do Senado Federal – José Roberto Bassul, fotógrafo e arquiteto que já recebeu prêmios pela Revista Realidade, em 1979, e pela Funarte, em 1980 – além de outras condecorações no exterior, como o Prix de la Photographie Paris, em 2018.

Além das obras, a exposição traz como atrativo o fato do trabalho dos artistas estar organizado em três ambientes do Centro Cultural, proporcionando que o visitante passeie entre as inúmeras instalações dos jardins do amplo espaço aberto e ainda aprecie uma das mais belas vistas de Brasília, como a Ponte JK e o Lago Paranoá.

Serviço

Período da exposição: 19/01 a 13/03

Local: CCBB Brasília, SCES, Trecho 2 – Brasília/DF Galerias 1, 2 e Pavilhão de Vidro

Abertura para o público: Terça a domingo, de 9h às 20h

Entrada gratuita

No dia 09 de dezembro de 2021 os associados da Alesfe se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária e elegeram, em chapa única, a nova Diretoria e novo Conselho Fiscal para o biênio 2021-2023.

O processo de formação da chapa foi aberto a todos os associados e sua composição foi definida na última de quatro reuniões, em que foram debatidos o desempenho da gestão anterior e os desafios para os próximos dois anos. Boa parte dos integrantes da nova Diretoria exerceram mandatos na gestão 2019-2021, colaborando assim para a continuidade dos trabalhos e melhoria das rotinas e processos.

A primeira reunião da nova Diretoria foi realizada no dia 16 de dezembro de 2021, no clube da Assefe, e contou com a presença de oito diretores e diretoras, e de três conselheiros fiscais convidados, além da secretária Janaína Souza.

A reunião durou mais de três horas, extensão que marca a ocorrência de ser, também, ao primeiro encontro presencial realizado desde março de 2020. A avaliação da nova Diretoria é que houve grandes avanços na parte gestão administrativa, de comunicações e na parte jurídica, mas que conquistas de natureza política e salarial foram prejudicadas pelas restrições impostas pela pandemia e pela crise econômica e fiscal do País.

A reunião teve como pontos de pauta: a retomada do debate sobre realização de consultas para indicação de diretores das Consultorias Legislativa e de Orçamento, e da Advocacia Geral; a realização de sessão especial ( conforme o Regimento Interno do Senado – RISF, art. 199) dedicada aos servidores do SF vítimas da covid-19; a efetivação da avaliação de desempenho para fins da implementação da resolução que regulamenta a Gratificação de Desempenho; a campanha para filiação de pensionistas e consultores e advogados que ainda não são sócios; a ampliação e divulgação dos convênios oferecidos pelo Clubs (antigo Legisclub); parcerias com órgãos e entidades de assessoramento legislativo de países ibero-americanos e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP); a continuidade do projeto de oferta de cursos  e consultoria por instituto ligado à Associação; o reajuste da mensalidade; as operações financeiras junto ao BB e ao Sicoob Legislativo; e a reivindicação da realização de concurso público para consultores (há 56 vagas não ocupadas no quadro de servidores do Senado) e advogados, bem como a oferta de cursos gratuitos para candidatos de baixa renda, ministrados por associados da Alesfe.

Diversos outros pontos foram debatidos, como a retomada do contato presencial e pessoal com os parlamentares, para apresentação da Alesfe e dos consultores e advogados, a continuidade da parceria com entidades como a Aslegis e Sindilegis, a definição de um calendário de eventos sociais para reunir os integrantes da entidade, entre outras.

A gestão 2021-2023 tem a seguinte composição:

ALESFE – GESTÃO 2021-2023

A Alesfe aderiu ao ‘Prêmio Relevância’, iniciativa tradicional da Agência Servidores que anualmente, no dia do Servidor Público, realiza um evento virtual voltado a parlamentares e servidores indicados pelas carreiras públicas.

O principal intuito da inciativa é reconhecer as contribuições de parlamentares engajados com as causas dos serviços pú

blicos e das carreiras públicas, bem como a servidores que realizam trabalhos diferenciados em prol da administração pública e suas entidades.

Neste ano, os indicados da Alesfe são: Fabiano Contarato, senador da República; e os consultores do Senado – Orlando de Sá Cavalcante Neto e José Patrocínio da Silveira.

Além de contribuir com as indicações, a Alesfe se fará presente no evento por meio da participação de três de seus consultores do senado associados – Marcus Peixoto, presidente da entidade; Fabio Gondim, seu vice-presidente; e Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

📺 Veja onde assistir ao prêmio:

Canal da Alesfe no YouTube

Canal da Agência Servidores no YouTube