O Senado deve votar até abril a regulamentação da inteligência artificial (IA). A expectativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que assina projeto de lei nesse sentido (PL 2338/2023).

A proposta elaborada por um grupo de 18 juristas que, a pedido do Senado, promoveu debates, audiências públicas e seminários que serviram de base para um anteprojeto de normatização da tecnologia, com definição de limites e responsabilidades.

Acesse a íntegra da matéria: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/01/22/regulamentacao-da-inteligencia-artificial-deve-sair-ate-abril

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões (Lei 14.822/24).

De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão.

Leia matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1033119-orcamento-de-2024-e-sancionado-com-veto-a-r-56-bilhoes-em-emendas-parlamentares/

Cerimônia marca um ano dos atos de vandalismo e depredação dos palácios do Congresso Nacional, STF e Planalto

O Congresso Nacional será o palco do ato Democracia Inabalada, nesta segunda-feira (8), com a participação dos presidentes dos três Poderes. O evento marca um ano dos atos de vandalismo e depredação dos palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto por extremistas que contestavam o resultado das eleições de 2022.

O acompanhamento da solenidade pode ser feito ao vivo por meio dos veículos de comunicação dos três Poderes. A cerimônia começará às 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Leia a íntegra da matéria: https://www.camara.leg.br/noticias/1030459-presidentes-dos-tres-poderes-se-reunem-nesta-segunda-feira-para-celebrar-democracia/

O Consultor Legislativo do Senado Federal, Tarciso Dal Maso Jardim, lançou o livro de acesso gratuito “A Guerra na Ucrânia e o Direito Internacional: Debates Atuais”, pela editora CRV.

A obra, organizada com o professor Sven Peterke, aborda os principais debates acadêmicos até agora suscitados sobre a presente Guerra na Ucrânia, sob a ótica do Direito Internacional da Manutenção da Paz e Segurança Internacionais; do Direito Internacional Humanitário; do Direito Internacional Penal; e do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos Refugiados.

A partir desses quatro eixos, a presente obra consiste em 23 análises de 30 autores e autoras nacionais e internacionais. São estudos fundamentais para melhor compreender o atual estágio desse conflito armado em relação ao direito internacional público.

O livro está disponível no link: https://www.editoracrv.com.br/produtos/detalhes/38363-a-guerra-na-ucrania-e-o-direito-internacionalbrdebates-atuais

A consultora legislativa do Senado Federal, Clarita Costa Maia, recebeu uma Moção de Louvor da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF).

Em homenagem ao Dia da Mulher Advogada (15), a consultora recebeu a Moção requerida pela deputada, Jaqueline Silva, pelo seu notável trabalho exercido na advocacia do DF.