O Consultor Legislativo do Senado Federal, Victor Marcel Pinheiro lançou, no último dia 06/12, o livro “Devido processo legislativo: elaboração das leis e seu controle judicial na democracia brasileira”, pela editora GZ.

A obra objetiva contribuir com a superação do déficit de teorização do processo legislativo mediante a identificação do complexo normativo relacionado à prática social de elaboração legislativa de normas em uma democracia representativo-deliberativa, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Para tanto, propõe que o devido processo legislativo, como projeção do devido processo legal, deve ser compreendido não apenas a partir de um conjunto articulado de regras, mas também de princípios constitucionais, destacando-se seus princípios estruturantes de igualdade política, participação social, publicidade, deliberação e eficiência.

O livro está disponível no site da editora GZ: https://www.editoragz.com.br/devido-processo-legislativo

A Associação dos Consultores e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) promove, no dia 12 de dezembro, às 19h, o evento online Orçamento Público, Financiamento Privado e Crédito Rural: Desafio e Perspectivas para o Agronegócio, em parceria com a Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) e a União Brasileira de Agraristas (UBAU).

Para debater esse tema, estarão presentes na live: Helder Rebouças, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal, e Francisco Torma, Coordenador da Comissão de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio da UBAU.

O evento tem o objetivo de apresentar os principais aspectos jurídicos e cenários do financiamento da política agrícola para 2024, tema que agrega interesses de acadêmicos, técnicos de governos e tomadores de decisão privada nas diversas cadeias do Agronegócio.

A TV Agrarista da UBAU transmite a live por meio do link: https://youtube.com/live/i38lrAh93G4?feature=share.

Em artigo publicado no portal JOTA, a advogada do Senado Federal – Roberta Simões, abordou a justificação da atividade regulatória do Estado para a aprovação de normas nas agências reguladoras.

“Na maior parte dos estudos, a justificação para a regulação fica no plano abstrato, em sentido amplo, para fundamentar a existência da competência regulatória em si, de forma geral, sem uma maior preocupação sobre quais são as razões apresentadas em concreto no dia a dia”, apontou Simões.

Leia a íntegra do artigo: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/mulheres-na-regulacao/qual-e-a-justificacao-das-agencias-reguladoras-21112023

O consultor legislativo do Senado Federal – Marcus Peixoto, participará como debatedor da Mesa Redonda III, durante o I Simpósio Políticas Públicas de Segurança Alimentar no Brasil: impactos, avanços e desafios, promovido pelo INCT Combate à Fome, que ocorre no dia 04 de dezembro, das 9h às 18h, em formato virtual.

O evento tem a finalidade de discutir o combate à insegurança alimentar e a garantia do direito humano à alimentação adequada, aprofundar a interlocução entre os diversos atores sociais para a solução dos desafios nesse campo e identificar impactos e efeitos de políticas públicas.

Acompanhe a transmissão pelo canal do YouTube do INTC: https://www.youtube.com/@INCTCombateaFome

Saiba mais em: https://www.fsp.usp.br/inct-combate-a-fome/?page_id=901

O Senado Federal promove, no dia 27 de novembro, das 10h às 18h, evento online aberto ao público em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal, com o objetivo de debater a atuação do Poder Legislativo à luz do projeto constitucional democrático.

A mesa de abertura do Seminário será composta pelos Consultores Legislativos, Fernando Meneguin, Victor Marcel Pinheiro e Clarita Costa Maia. Na sequência, será realizado o primeiro painel, que tratará do devido processo legislativo na CF 1988, e Victor Marcel Pinheiro também participará.

No período da tarde, o segundo painel, que terá a presença dos Consultores, Fernando Meneguin e Rita de Cássia Fonseca, abordará as políticas públicas e orçamento público. Em seguida, o terceiro painel analisará o Poder Legislativo e suas relações com o Executivo e Judiciário, e o Consultor, Rafael Silveira e Silva, fará parte da mesa.

A grade da programação conta ainda com o quarto e último painel “Estatuto dos Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito”, prestigiado pela presença da advogada do Senado, Roberta Simões.

Faça sua inscrição no link: https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=2584

Saiba mais sobre o evento: https://www12.senado.leg.br/institucional/escoladegoverno/ed-superior-1/pasta-eventos-de-extensao/pasta-even-inscricoes-abertas/seminario-35-anos-da-constituicao-federal-de-1988-e-o-poder-legislativo