A advogada do Senado Federal, Roberta Simões Nascimento, aceitou o convite para ser professora do curso Bases para uma Legislação Racional na Universidade de Girona, na Espanha.

Além de marcar mais um passo importante na carreira acadêmica de Roberta, que já atua como professora em instituições como a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o novo cargo marca um retorno a uma importante etapa de sua trajetória de formação.

Afinal, a advogada da câmara alta brasileira cursou seu doutorado no país europeu sob a orientação do professor Manuel Atienza Rodríguez, a quem classifica como ‘um dos mais influentes filósofos do Direito espanhol da atualidade’.

Saiba detalhes sobre o curso que agora tem Roberta como professora: http://www.cursolegislacionracionaludg.com

Nesta terça-feira, 5/07, o Congresso deliberou sobre diversos vetos aplicados pela Presidência da República a projetos de lei previamente aprovados pelas casas legislativas.

Veja abaixo alguns dos vetos que foram derrubados e, a seguir, aqueles que foram mantidos pelo parlamento. Para ver detalhes das pautas analisadas, clique no título e vá até as reportagens correspondentes no site do Senado Federal.

Vetos derrubados

Congresso confirma título de ‘heroína da Pátria’ a Nise da Silveira com derrubada de veto

Cai veto à suspensão de metas dos prestadores de serviço do SUS

Com derrubada de veto, aperfeiçoamento da Lei do IPI volta a valer

Congresso derruba vetos e garante mais recursos para setor cultural

Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS

Derrubado veto a comitê de acompanhamento da violência contra a mulher

Cai veto de Bolsonaro ao Dia dos Povos Indígenas

Retomada obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas

Confirmada criação de documento de identidade para funcionários de cartórios

Congresso derruba veto a homenagem ao ex-presidente João Goulart

Vetos mantidos

Mantidos vetos à lei que autoriza privatização da Eletrobras e outros 13 projetos de lei

O consultor legislativo do Senado Federal – Antonio Pereira de Paula, é um dos pianistas a se apresentar na Maratona de Piano 24 horas de Brasília 2022 realizada entre os dias 20 e 21 de abril no Teatro de câmara maestro Carlos Galvão.

Agora Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o consultor legislativo do Senado Federal – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, será homenageado pela câmara alta do parlamento brasileiro com Cerimônia de Aposição de Foto nesta quarta-feira, 13/04, às 14h, no Salão Negro do Senado.

A Alesfe não se surpreende pelo reconhecimento. Pelo contrário, o endossa e o celebra diante as diversas contribuições de Bandeira de Mello Filho à frente da Secretaria-Geral do Senado, cargo no qual, por um bom tempo, dividiu suas funções com a Direção-Geral da Casa.

Entre as contribuições do consultor, a Alesfe destaca: seu papel decisivo na migração do processo legislativo para meio eletrônico; sua liderança na construção do sistema remoto de deliberação, no princípio da pandemia; e a numeração das inciativas parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Diante de todo este histórico, temos a certeza de que iremos vê-lo desempenhar sua nova função com o mesmo brilho que o fez durante sua passagem marcante pela Secretaria-Geral.

Clique aqui e veja a íntegra ofício da Alesfe em cumprimento a Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

O Senado vai formar uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).

O grupo terá 11 membros, dentre os quais está incluído o consultor legislativo do Senado Federal e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Além dele, o grupo contará com nomes como: Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016; e o ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi o relator daquele processo.

A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação — que ainda não tem data definida. Ela vai formular o seu próprio regulamento, que deverá prever a participação da sociedade civil na elaboração do texto.

Os membros não serão remunerados, mas o Senado vai custear as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.

Vale lembrar que a Lei do Impeachment foi promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946, e não foi inteiramente recepcionada pela Constituição de 1988.