Os três presentes árabes recebidos por Jair Bolsonaro somam 20 milhões de reais. O salário teto do funcionalismo, após os descontos, é de 300 mil por ano. Para amealhar 20 milhões, um presidente precisaria economizar o salário integral durante 66 anos.

Leio nos jornais que o governo de Jair Bolsonaro realizou 150 viagens oficiais para a Arábia Saudita, o país de origem dos presentes. Dá uma média de três viagens oficiais por mês. Não é um número excessivo? As viagens teriam alguma relação com os presentes?

Seria leviano tirar conclusões. Mas urge a realização de uma CPI. Os presentes árabes, por seu valor excessivo e pelo modo furtivo como entraram no Brasil, não levantam a suspeita de serem propinas?

Então por que a palavra propina não aparece nas manchetes nem nos editoriais sobre o caso das joias? Como é possível que Sergio Moro e Deltan Dallagnol, que defendem condenações por convicção (sem provas) — sigam defendendo alguém como Jair Bolsonaro?

Acho que já vi esse filme. E temo que o escândalo caia no esquecimento sem que a palavra corrupção seja associada ao ex-presidente.

Em 30/08/22, reportagem do portal UOL revelou que 107 imóveis foram adquiridos pelo clã Bolsonaro, sendo 51 em dinheiro vivo e 26 com a forma de aquisição indeterminada. A principal autora denunciou as compras de imóveis como lavagem de dinheiro das rachadinhas. Em valores de hoje, as compras totalizaram 45,5 milhões, sendo 26,5 milhões em dinheiro vivo.

Escrevi texto sobre as dificuldades envolvidas na compra de imóveis em dinheiro vivo. O legislador pressupõe que tais transações sejam lavagens de dinheiro ilícito. A partir de 50 mil reais, o cliente tem que provar que não é laranja. Tem que preencher os dados seus e os do destinatário do saque, comprovando a origem lícita e a destinação lícita do dinheiro. E as informações são automaticamente encaminhadas para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Se o laranja quiser sacar 7 milhões sem alertar o Coaf, precisaria realizar 143 viagens ao banco para realizar saques de 49 mil. Mas saques de tal valor teriam que ser comunicados com antecedência de um a três dias úteis. Se o laranja realizar um saque por semana, precisaria de quase três anos para sacar 7 milhões. Por que uma família de políticos honrados se daria ao trabalho hercúleo de realizar 51 (ou talvez 77) compras de imóveis em dinheiro vivo?

Quando estourou o escândalo da Imobiliária Bolsonaro, achei que o então presidente estava acabado. O escândalo explodiu um mês antes das eleições. Mesmo assim a grande imprensa tirou o assunto de pauta. E, durante a eleição presidencial, quem era acusado de corrupção por jornalistas era quase sempre o Lula. No último debate, Bolsonaro se vangloriou de ter acabado com a corrução sem ser contestado por William Boner, Renata Vasconcelos e Lula — três apáticos.

No meu livro, mostrei que várias instituições de perfil liberal, como Transparência Internacional, Organized Crime and Corruption Reporting Project e Banco Mundial, constataram aumento da corrupção durante a gestão Bolsonaro. As duas primeiras instituições foram eloquentes em denunciar o desmonte da estrutura legal de combate à corrupção e as três demissões da direção da Polícia Federal. Nenhum jornal jamais destacou tal informação.

O Brasil é um país onde a grande imprensa age como se não acreditasse na possibilidade de um presidente de direita ser corrupto. Desde que ele pratique política econômica servil ao Mercado, especialmente ao sistema financeiro, ele será sempre inocente aos olhos da mídia.

Petronio Portella Filho

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A falência fraudulenta das Lojas Americanas induziu o sistema financeiro privado a retrair a oferta de crédito, algo perigoso para uma economia que já sofre com a recessão e com a alta inadimplência.
Estamos caminhando para uma crise creditícia clássica, não uma crise keynesiana de falta de demanda, mas a crise descrita por Minsky, fruto da retração brusca e cíclica do crédito. A única diferença em relação às crises minskianas clássicas é que esta está sendo agravada pelo Banco Central.

O Banco Central precisa mudar a política com urgência e atuar de maneira anticíclica, reduzindo rapidamente a taxa de juros e injetando dinheiro na economia. Mudanças na taxa básica de juros demoram 9 meses para fazer efeito.

Infelizmente a grande imprensa continua fechada com o austericídio e com os juros estratosféricos. O editorial recente do Estadão diagnostica aumento na inadimplência e pressiona por maior aperto fiscal, algo que só agravaria o quadro recessivo. Os outros jornais seguem a mesma linha. Se o aperto creditício provocar onda de falências e aprofundar a recessão, os jornais já têm o bode expiatório. Aliás, minto. Eles têm o sapo (barbudo) expiatório.

Não se iludam. Se o BC bolsonarista afundar a economia, sua participação no evento será ignorada. Já vi esse filme. A participação da Lava a Jato na crise de 2015 foi denunciada por várias empresas de consultoria empresarial. A Lava a Jato paralisou três setores da economia: construção civil, construção naval e petróleo. Não há país do mundo que enfrente tal paralisação sem afundar na recessão. Mas a presepada não ganhou as primeiras páginas nem os editoriais dos grandes jornais. Toda a culpa foi atribuída a Dilma Rousseff.

O FMI recomenda que, em situações de crise, o governo federal primeiro combata a recessão (expandindo os gastos fiscais e reduzindo a taxa de juros) e só depois tente equilibrar o orçamento. Os jornais e o Banco Central fazem pressão no sentido contrário: exigem que o governo federal anuncie corte os gastos.

Neste momento o setor privado precisa de Déficit Primário, não de Superávit Primário. Pois a economia brasileira está à beira de uma recessão técnica, caracterizada por dois trimestres consecutivos de crescimento negativo do Produto Interno Bruto. O PIB diminuiu 0,2% no quarto trimestre de 2022 e deve apresentar queda no primeiro trimestre de 2023.

No mundo inteiro, especialmente no Primeiro Mundo, crises minskianas são combatidas com redução brusca da taxa básica de juros. Mas infelizmente Bolsonaro nos legou um Banco Central povoado por fanáticos ideológicos que estão impondo uma taxa de juros básica real que não só é a maior do mundo como é o dobro da vice-campeã. Uma inflação de custos herdada do exterior está sendo combatida com juros escorchantes.

Como explicar a situação para os leigos? Não é tão difícil. Tentem se imaginar um empresário endividado e com a demanda por seu produto em queda. Se os juros básicos da economia aumentarem de 2% para 13,75%, seu risco de inadimplência vai aumentar ou diminuir?

Já passou da hora de Lula usar a bancada governista no Senado para desbolsonarizar o Banco Central. Não se iludam. Campos Neto é bolsonarista fanático, aliás, não existe bolsonarista moderado. Ele está para os agiotas do sistema financeiro como Ricardo Salles estava para os contrabandistas de madeira da Amazônia.

Lula precisa primeiro enquadrar Haddad e Tebet, pois ambos estão assustados pela gritaria da imprensa em defesa da Faria Lima. Depois a bancada governista teria que negociar o voto de 41 senadores. Uma maioria simples seria suficiente para demitir a equipe de Campos Neto. Conseguidos os votos, Lula convocaria rede nacional para denunciar os juros sufocantes e comunicar a necessidade de desbolsonarizar o Banco Central.

Pesquisa da Quaest mostrou que 76% dos entrevistados deram razão a Lula na contenda com Campos Neto sobre os juros. Influentes operadores do mercado financeiro e lideranças empresariais também. A hora de agir é agora, enquanto o presidente ainda é popular. Quando a crise já estiver instalada, a luta de Lula será outra. Ele terá que lutar contra o impeachment, pois toda a culpa da recessão terá sido atribuída a ele.

Petronio Portella Filho

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Em fevereiro, trabalhadores baianos contratados por três vinícolas de Bento Gonçalves (RS) foram libertados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Eles estavam vivendo em situação análoga à escravidão. Episódio similar foi retratado em Terras do Sem Fim, romance de Jorge Amado.

No livro, os opressores eram latifundiários baianos (que lutavam entre si) e a história se passava na lavoura cacaueira de Ilhéus. Mas o método de exploração usado na Bento Gonçalves de 2023 era o mesmo retratado no romance de 1943. Nos dois casos, os agricultores trabalhavam em ritmo desumano, pagavam caro por comida, e, em vez de receber salários, acumulavam dívidas que os escravizavam.

As vinícolas infratoras são de propriedade de bolsonaristas. Michelle Bolsonaro teve ou tem vínculo com uma delas. Por que não estou surpreso? Porque Jair Bolsonaro nunca fez segredo do seu apoio a empresários prepotentes que se julgam acima das leis. Os escravagistas gaúchos não são tão diferentes dos mineradores que invadiram terras indígenas e provocaram o genocídio ianomâni.

Bolsonaro defendeu várias vezes empresários autuados por escravizar trabalhadores. E criticou as equipes de fiscalização do MPT que libertaram os escravos. Michel Temer não ficou muito atrás. Paralelamente, o ministro Paulo Guedes tentou desmontar a fiscalização dos direitos trabalhistas que sobreviveram à maré ultraliberal do pós-Impeachment.

Li Terras do Sem Fim quando era adolescente. É um grande livro. Mas devo confessar que discordei da caricatura que o escritor baiano fez dos coronéis. No Piauí da minha infância, coexistiam bons proprietários rurais e tipos autoritários e prepotentes. O jovem que fui duvidou da existência de latifundiários cruéis a ponto de escravizar agricultores.

Terras do sem Fim está entre os livros de Jorge Amado que mais me impressionaram. Ao recordá-lo, me entristeço de ver que o problema social denunciado 80 anos atrás ainda persiste no Brasil de hoje, ainda por cima em uma região de alta renda per capita.

A Região Sul, uma das mais desenvolvidas do Brasil, está se tornando, salvo honrosas exceções, um enclave de intolerância, racismo e fascismo. Nos últimos anos, os três Estados sulistas me decepcionaram profundamente.

O Paraná pariu os fascistas da Lava Jato, que elegeram Bolsonaro em 2018 e tentaram reelegê-lo em 2022. Santa Catarina foi palco de várias manifestações nazistas, e a maior reação que elas suscitaram dos políticos locais foi a cassação da deputada que as denunciou. Por último, o caso recente das três vinícolas gaúchas, Aurora, Salton e Garibaldi, que foram pegas usando mão de obra escrava em pleno século XXI.

O escândalo das vinícolas ganhou maior repercussão porque as empresas indiciadas receberam apoio de parte da comunidade.

Sandro Fantinel. vereador de Caxias do Sul, e o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC) defenderam os escravistas e atribuíram a culpa pelo incidente, respectivamente, à indolência dos baianos e à vagabundagem incentivada pelo programa Bolsa Família.

Às vezes os vilões do mundo real conseguem ser mais abjetos do que os da ficção.

O Brasil tão cedo não vai superar suas raízes escravistas. Os primeiros escravos africanos aqui chegaram em 1530, e a Lei Áurea só foi assinada em 1888. Nossa história está maculada por três séculos e meio de escravidão. E tudo indica que o flagelo persiste nos dias de hoje. Entre os trabalhadores brasileiros resgatados da escravidão nos anos recentes, 83% se autodeclararam negros.

Petronio Portella Filho

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José Mariante, ombudsman da Folha, observou que, ao noticiar o conflito entre Lula e o Presidente do Banco Central, os jornais abdicaram do contraditório e formaram um “cercadinho do mercado”. Lula foi acusado de defender a “gastança” e “gambiarras fiscais”. A ameaça de Lula ao dogma sacrossanto da “independência do Banco Central poderia trazer consequências no mínimo catastróficas, no máximo apocalípticas.

Há várias imprecisões em tal narrativa. O Banco Central do Brasil não é independente, ele é autônomo. O BC é uma autarquia federal que presta contas ao Senado Federal. O BC tem autonomia para fixar a taxa de juros básica, a Selic, em reuniões de um colegiado chamado Copom. Mas a fixação da Selic pelo Copom deve tomar por base a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O governo federal tem maioria no CMN, que é presidido pelo Ministro da Fazenda. Então as decisões sobre metas de inflação são da alçada do governo federal. Em tese, quanto mais baixa a meta de inflação mais alta tende a ser a taxa básica de juros.

Lula sugeriu o aumento das atuais metas de inflação, formuladas por um CMN presidido por Paulo Guedes. Elas são irrealistas: 3,25% para 2023, e 3% para 2024 e 2025. Durante os 24 anos de metas de inflação no Brasil, o IPCA médio foi de 8,5% e só em 2017 ficou abaixo de 3%.

É estranho que Campos Neto, o atual Presidente do BC, passe por centurião da austeridade, quando ele aumentou os juros de forma irresponsável. Quando a autonomia do BC foi instituída pela Lei Complementar nº 179 de 2021, a Selic estava em 2%. Desde então ela foi aumentada para 13,75%. A onda inflacionária é global, mas nenhum outro BC multiplicou a taxa básica por sete.

Uma Selic de 13,75% implica gasto financeiro anual de quase 800 bilhões para o setor público. O BC fixou a maior taxa real do mundo — em uma economia com alta capacidade ociosa e alta inadimplência — para combater uma inflação de custos herdada do exterior.

Descontada a inflação, temos uma Selic real de 8%, que representa o dobro da segunda maior taxa básica real do mundo. Uma taxa tão alta estimula o rentismo em detrimento do investimento produtivo. Isso é trágico porque o Brasil precisa de investimentos para voltar a crescer. O PIB do Brasil cresceu apenas 0,3% ao ano no pós-Impeachment (2016-2021).

O conflito entre Lula e o BC começou em 1° de fevereiro, quando o Copom divulgou nota “dura” insinuando, nas entrelinhas, que Lula era um risco fiscal e que por isso manteria a Selic em 13,75% até o fim de 2023 e talvez em 2024.

O histórico de Lula não o torna suspeito de risco fiscal. A desconfiança do Copom é injustificada. Lula foi o presidente que governou com mais responsabilidade fiscal. Seu governo gerou Superávit Primário em todos os oito anos de mandato, sendo que o superávit anual médio foi de 2,2% do PIB.

Onde e quando déficits primários e “gambiarras fiscais” ocorreram, o Copom foi menos combativo. Guedes gerou Déficit Primário médio de 290 bilhões no triênio 2019-21, deu calote em precatórios, aprovou PEC eleitoreira, distribuiu 54 bilhões em emendas secretas e gastou, acima do teto, 795 bilhões.

Que o BC e o “cercadinho do mercado” deixem Lula governar. Ele colheu resultados melhores do que seu antecessor, FHC. Durante sua gestão, a taxa média de inflação baixou de 9,2% para 5,8% e a taxa média de crescimento aumentou de 2,7% para 4,1%.

É covardia comparar a gestão Lula com a de Jair Bolsonaro, mas vamos lá. O PIB cresceu apenas 1,5% ao ano, com inflação média de 7,9%, durante a gestão de JB, o bem-amado do Campos Neto.

A Quaest realizou pesquisa sobre a contenda entre Lula e o BC. Apesar da cobertura desequilibrada da imprensa (denunciada pelo ombudsman da Folha), 76% dos entrevistados deram razão a Lula e apenas 14% ao Presidente do BC. Lula teria apoio popular para fazer faxina na diretoria do BC, ocupada por bolsonaristas e ultraliberais.

O que Lula deveria fazer era negociar com o Congresso a revogação da LC que concedeu a autonomia ao BC. Depois, em cadeia nacional de rádio e TV, denunciar os juros escorchantes que sufocam e economia brasileira e comunicar sua decisão de “desbolsonarizar” o Banco Central.

Petronio Portella Filho

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No WhatsApp, recebo mensagens comoventes em defesa dos direitos humanos dos “manifestantes” do 8 de janeiro. Eles seriam velhos que, para início de conversa, nem deveriam ter sido presos. São frágeis demais para tolerar os poucos dias de confinamento necessários para o interrogatório.

Custa-me a crer que tais mensagens tenham sido redigidas por pessoas que, até pouco tempo atrás, idolatravam o torturador Brilhante Ustra. E que foram ao delírio quando Jair Bolsonaro chamou os direitos humanos de “esterco da vagabundagem”.

Os bolsonaristas humanistas (vamos chama-los assim) não exigem APENAS que os presos sejam tratados nos termos da lei. Isso já está acontecendo, embora eles espalhem mentiras sobre o assunto nas redes sociais. Aliás, eles não conseguem viver sem mentir.

O bolsonarismo é baseado no ódio e na desinformação. Para eles, não espalhar calúnias e fake news seria como parar de respirar. Inventaram o boato de que os “patriotas” presos não recebiam comida, nem água, nem atendimento médico. Muitos já teriam morrido fruto dos métodos cubanos utilizados pela “ditadura petista”.

No entanto, a TV filmou e os jornais noticiaram que procuradores do Ministério Público já visitaram os bolsonaristas presos e confirmaram que eles estão tendo quatro refeições por dia, atendimento médico, uso de banheiros femininos e masculinos, sala para reuniões com os advogados e o livre uso do celular.

Os procuradores, ao visitar os presos, estavam cumprindo o art. 156 da Constituição, segundo o qual cabe ao Ministério Público “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Infelizmente ninguém leu o tal artigo para os procudores da Lava Jato, que elegeram (e apoiaram a reeleição de) Jair Bolsonaro, um sabotador da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

Mas, voltando aos humanistas de verde-amarelo, os “patriotas” presos estavam exercendo dois direitos que lhes são assegurados pela Constituição. A liberdade de expressão, ou seja, o direito de mentir, caluniar e defender um golpe de Estado. E a liberdade de manifestação, que inclui o direito de depredar as sedes do Supremo, do Congresso e da Presidência da República.

Os bolsonaristas humanistas, é importante observar, vão além do garantismo convencional, que tenta assegurar aos cidadãos direitos que se encontram positivados, escritos no ordenamento jurídico. Os bolsonaristas não são garantistas. Eles defendem que os réus sejam inimputáveis. Mas se trata de uma inimputabilidade seletiva.

De um lado, consideram uma desumanidade trancafiar idosos que cometeram crimes que os próprios filmaram e alardearam nas redes sociais. Do outro, consideram justo que Lula, um idoso de 74 anos, tenha sido preso durante 580 dias após ser condenado sem provas por um juiz parcial.

Petronio Portella Filho

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