José Mariante, ombudsman da Folha, observou que, ao noticiar o conflito entre Lula e o Presidente do Banco Central, os jornais abdicaram do contraditório e formaram um “cercadinho do mercado”. Lula foi acusado de defender a “gastança” e “gambiarras fiscais”. A ameaça de Lula ao dogma sacrossanto da “independência do Banco Central poderia trazer consequências no mínimo catastróficas, no máximo apocalípticas.

Há várias imprecisões em tal narrativa. O Banco Central do Brasil não é independente, ele é autônomo. O BC é uma autarquia federal que presta contas ao Senado Federal. O BC tem autonomia para fixar a taxa de juros básica, a Selic, em reuniões de um colegiado chamado Copom. Mas a fixação da Selic pelo Copom deve tomar por base a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O governo federal tem maioria no CMN, que é presidido pelo Ministro da Fazenda. Então as decisões sobre metas de inflação são da alçada do governo federal. Em tese, quanto mais baixa a meta de inflação mais alta tende a ser a taxa básica de juros.

Lula sugeriu o aumento das atuais metas de inflação, formuladas por um CMN presidido por Paulo Guedes. Elas são irrealistas: 3,25% para 2023, e 3% para 2024 e 2025. Durante os 24 anos de metas de inflação no Brasil, o IPCA médio foi de 8,5% e só em 2017 ficou abaixo de 3%.

É estranho que Campos Neto, o atual Presidente do BC, passe por centurião da austeridade, quando ele aumentou os juros de forma irresponsável. Quando a autonomia do BC foi instituída pela Lei Complementar nº 179 de 2021, a Selic estava em 2%. Desde então ela foi aumentada para 13,75%. A onda inflacionária é global, mas nenhum outro BC multiplicou a taxa básica por sete.

Uma Selic de 13,75% implica gasto financeiro anual de quase 800 bilhões para o setor público. O BC fixou a maior taxa real do mundo — em uma economia com alta capacidade ociosa e alta inadimplência — para combater uma inflação de custos herdada do exterior.

Descontada a inflação, temos uma Selic real de 8%, que representa o dobro da segunda maior taxa básica real do mundo. Uma taxa tão alta estimula o rentismo em detrimento do investimento produtivo. Isso é trágico porque o Brasil precisa de investimentos para voltar a crescer. O PIB do Brasil cresceu apenas 0,3% ao ano no pós-Impeachment (2016-2021).

O conflito entre Lula e o BC começou em 1° de fevereiro, quando o Copom divulgou nota “dura” insinuando, nas entrelinhas, que Lula era um risco fiscal e que por isso manteria a Selic em 13,75% até o fim de 2023 e talvez em 2024.

O histórico de Lula não o torna suspeito de risco fiscal. A desconfiança do Copom é injustificada. Lula foi o presidente que governou com mais responsabilidade fiscal. Seu governo gerou Superávit Primário em todos os oito anos de mandato, sendo que o superávit anual médio foi de 2,2% do PIB.

Onde e quando déficits primários e “gambiarras fiscais” ocorreram, o Copom foi menos combativo. Guedes gerou Déficit Primário médio de 290 bilhões no triênio 2019-21, deu calote em precatórios, aprovou PEC eleitoreira, distribuiu 54 bilhões em emendas secretas e gastou, acima do teto, 795 bilhões.

Que o BC e o “cercadinho do mercado” deixem Lula governar. Ele colheu resultados melhores do que seu antecessor, FHC. Durante sua gestão, a taxa média de inflação baixou de 9,2% para 5,8% e a taxa média de crescimento aumentou de 2,7% para 4,1%.

É covardia comparar a gestão Lula com a de Jair Bolsonaro, mas vamos lá. O PIB cresceu apenas 1,5% ao ano, com inflação média de 7,9%, durante a gestão de JB, o bem-amado do Campos Neto.

A Quaest realizou pesquisa sobre a contenda entre Lula e o BC. Apesar da cobertura desequilibrada da imprensa (denunciada pelo ombudsman da Folha), 76% dos entrevistados deram razão a Lula e apenas 14% ao Presidente do BC. Lula teria apoio popular para fazer faxina na diretoria do BC, ocupada por bolsonaristas e ultraliberais.

O que Lula deveria fazer era negociar com o Congresso a revogação da LC que concedeu a autonomia ao BC. Depois, em cadeia nacional de rádio e TV, denunciar os juros escorchantes que sufocam e economia brasileira e comunicar sua decisão de “desbolsonarizar” o Banco Central.

Petronio Portella Filho

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No WhatsApp, recebo mensagens comoventes em defesa dos direitos humanos dos “manifestantes” do 8 de janeiro. Eles seriam velhos que, para início de conversa, nem deveriam ter sido presos. São frágeis demais para tolerar os poucos dias de confinamento necessários para o interrogatório.

Custa-me a crer que tais mensagens tenham sido redigidas por pessoas que, até pouco tempo atrás, idolatravam o torturador Brilhante Ustra. E que foram ao delírio quando Jair Bolsonaro chamou os direitos humanos de “esterco da vagabundagem”.

Os bolsonaristas humanistas (vamos chama-los assim) não exigem APENAS que os presos sejam tratados nos termos da lei. Isso já está acontecendo, embora eles espalhem mentiras sobre o assunto nas redes sociais. Aliás, eles não conseguem viver sem mentir.

O bolsonarismo é baseado no ódio e na desinformação. Para eles, não espalhar calúnias e fake news seria como parar de respirar. Inventaram o boato de que os “patriotas” presos não recebiam comida, nem água, nem atendimento médico. Muitos já teriam morrido fruto dos métodos cubanos utilizados pela “ditadura petista”.

No entanto, a TV filmou e os jornais noticiaram que procuradores do Ministério Público já visitaram os bolsonaristas presos e confirmaram que eles estão tendo quatro refeições por dia, atendimento médico, uso de banheiros femininos e masculinos, sala para reuniões com os advogados e o livre uso do celular.

Os procuradores, ao visitar os presos, estavam cumprindo o art. 156 da Constituição, segundo o qual cabe ao Ministério Público “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Infelizmente ninguém leu o tal artigo para os procudores da Lava Jato, que elegeram (e apoiaram a reeleição de) Jair Bolsonaro, um sabotador da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

Mas, voltando aos humanistas de verde-amarelo, os “patriotas” presos estavam exercendo dois direitos que lhes são assegurados pela Constituição. A liberdade de expressão, ou seja, o direito de mentir, caluniar e defender um golpe de Estado. E a liberdade de manifestação, que inclui o direito de depredar as sedes do Supremo, do Congresso e da Presidência da República.

Os bolsonaristas humanistas, é importante observar, vão além do garantismo convencional, que tenta assegurar aos cidadãos direitos que se encontram positivados, escritos no ordenamento jurídico. Os bolsonaristas não são garantistas. Eles defendem que os réus sejam inimputáveis. Mas se trata de uma inimputabilidade seletiva.

De um lado, consideram uma desumanidade trancafiar idosos que cometeram crimes que os próprios filmaram e alardearam nas redes sociais. Do outro, consideram justo que Lula, um idoso de 74 anos, tenha sido preso durante 580 dias após ser condenado sem provas por um juiz parcial.

Petronio Portella Filho

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 Segundo relatórios de várias instituições internacionais de perfil liberal, a corrupção aumentou durante a gestão Bolsonaro-Guedes.

Uma equipe do Banco Mundial (BIRD) entrevistou, no ano passado, 22.130 funcionários da União. O estudo foi intitulado “Ética e Corrupção no Serviço Público Federal – A Perspectiva dos Servidores”. Os resultados da enquete do Banco Mundial são preocupantes:

(1)  Mais da metade (55,4%) dos servidores responderam que as interferências políticas na gestão pública se mantiveram iguais ou aumentaram no governo Bolsonaro, sendo que, durante o período recente de pandemia houve grande aumento nas interferências.

(2)  Um terço dos entrevistados testemunhou um ou mais atos antiéticos nos últimos três anos.

(3)  Quase 60% dos servidores federais já testemunharam atos de corrupção. Mas eles têm medo de denunciá-los porque temem sofrer represálias.

O ranking de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional (TI) é o indicador de corrupção mais respeitado do mundo. Ele abrange 180 países. Quanto menos corrupto o país, melhor sua colocação. Em 2021, o Brasil foi o 96° colocado. Ficamos abaixo da média mundial e da média da América Latina e Caribe.

Nunca fomos o país mais honesto do mundo, mas, segundo a TI, pioramos muito a partir de 2016, ano do Impeachment. As cinco piores posições do Brasil no histórico do ranking de corrupção da TI foram obtidas no governo Bolsonaro (três delas) e Temer (as outras duas). Ironicamente, o atual presidente ganhou a eleição com uma plataforma anticorrupção.

A instituição acusa o governo Bolsonaro pelo “desmantelamento contínuo das estruturas criadas, ao longo dos últimos anos, para combater a corrupção, promover os direitos humanos, preservar o meio ambiente e, em última análise, proteger a democracia do país”.

O ranking da TI é fruto de pesquisas com empresários sobre sua percepção quanto à prevalência da corrupção no setor público. O viés político do ranking é direitista-liberal. São empresários avaliando a corrupção do governo federal.

O OCCRP (Organized Crime and Corruption Reporting Project) é um consórcio de jornalistas e órgãos da imprensa sediados na Europa, Cáucaso, Ásia Central e América Central. A OCCRP não tem filiação política e é especializada na investigação do crime organizado.

A instituição realiza e publica em torno de 140 investigações sobre corrupção no ano.  Jair Bolsonaro foi eleito pela organização “A Pessoa do Ano de 2020 em Corrupção e Crime Organizado”. Segundo o relatório da OCCRP “os juízes o escolheram por causa de sua hipocrisia — ascendeu ao poder com base na promessa de lutar contra a corrupção, mas ele não somente se cercou de pessoas corruptas como também acusou outros falsamente de corrupção.”

Durante o governo Bolsonaro, a corrupção, que era endêmica, se tornou quase sistêmica. O aparelhamento da PGR e do Ministério Público foi amplo. A compra de votos de congressistas através das emendas secretas ultrapassou os 50 bilhões. O prego que falta para fechar o caixão é a reforma administrativa de Paulo Guedes.

A Reforma Administrativa prevista na PEC 32/2020, caso aprovada, tornaria o servidor público demissível, subalterno e muito mais vulnerável a pressões. Ela elimina a proteção institucional que lhe permite resistir ao assédio dos corruptores: a estabilidade.

A reforma propõe a substituição de concursos públicos por nomeações temporárias e terceirização de serviços. Tenta destruir a independência técnica do funcionário público, submetendo-o ao jugo do poder econômico e do compadrio.

Através da Nota Técnica nº 69/2021, Vinícius do Amaral, consultor de orçamentos do Senado Federal, afirmou que a reforma administrativa de Bolsonaro, caso aprovada, aumentaria a corrupção e pioraria a situação fiscal da União:

“A PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas.”

Talvez o efeito mais perverso da reforma administrativa seja a submissão do funcionário público à vontade de empresários ou de políticos. Segundo Hübner Mendes, PhD em Direito e PhD em Ciência Política, a reforma pretendida facilitaria a captura da máquina pública por interesses privados e por autocratas:

“A PEC rompe o dispositivo mais elementar de uma burocracia técnica: a estabilidade contra a intimidação política… No lugar de burocracia moderna, competente e democrática, oferece gestão patrimonialista de interesses corporativos. Almeja Estado a soldo do ganho privado, o oposto da eficiência pública. Expande a lógica da rachadinha e ainda facilita a ambição do autocrata.”

A corrupção, no mundo todo, é endêmica. Ela só diminui quando é combatida e investigada. Para tanto, é preciso que o governo preze pela transparência e dê independência aos órgãos encarregados de combatê-la. Sigilos de 100 anos não ajudam em nada. 

Os tribunais precisam agir com independência e apurar as denúncias contra altos funcionários. Mais importante do que tudo, o servidor público precisa ter autonomia institucional para trabalhar sem a pressão dos governantes de plantão.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a intenção de aprovar a Reforma Administrativa logo após as eleições.

Brasília, 20/10/2022

Petronio Portella Filho

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Fontes:

https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/brazil-integrity-governance-public-sector-research

https://tradingeconomics.com/brazil/corruption-rank

https://www.occrp.org/en/poy/2020/

https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-tecnica-69-2021-aspectos-fiscais-da-pec-32-2020-201creforma-administrativa201d-e-proposta-de-medidas-alternativas/view

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/2021/09/reformar-para-autocratizar.shtml