Webinar: Regimentos Parlamentares do Mundo – sistemas jurídicos e ação legislativa

A Alesfe, a Aslegis e o Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG promoverão nos dias 2 e 3 de setembro, das 9h às 12h, o Webinar ‘Regimentos Parlamentares do Mundo – sistemas jurídicos e ação legislativa’.

📝 Para acessar a programação completa e receber certificado de participação, inscreva-se no evento, que será transmitido pelos canais da Alesfe no YouTube e no Facebook: https://bit.ly/RPARLAMENTARESMUNDO

No centro da pauta do evento online, que tem apoio do Singilegis, ALMG, FAPEMIG, CEFOR/ Câmara dos Deputados e ILB/Senado Federal, estarão quatro perguntas fundamentais:

◼️ Qual o papel dos Regimentos Parlamentares na autonomia do Parlamento?

◼️Como as normas sobre produção de outras normas devem ser compatibilizadas com ritos do processo legislativo e a participação parlamentar?

◼️ O que a arquitetura do parlamento pode dizer sobre processos deliberativos?

◼️ Por que o direito comparado em processo legislativo tem tanto a nos dizer?

Para responder a essas e outras perguntas, a coletânea objeto do webinário traz estudos sobre 11 países dos sistemas de Civil Law e Common Law.

Vale destacar que o Processo Legislativo possui uma salutar abertura à sociedade que favorece o acesso do Direito às demandas sociais. Seus ritos e garantias espelham a polifonia que a representação política almeja e o arejamento que as instituições republicanas necessitam.

Sendo assim, falar de regimentos parlamentares é discutir sobre o coração da Democracia.

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Consultores e advogados do Senado promovem capacitação ao vivo e gratuita para os servidores dos legislativos municipal e estadual

No dia próximo dia 9/04, às 9h30, os Consultores Legislativos do Senado Federal promoverão um evento digital de capacitação voltado a servidores dos legislativos municipal e estadual. O Painel Legislativo chamado de ‘O papel das consultorias e assessorias legislativas’ contará com palestras de cinco consultores da câmara alta do país.

O objetivo da realização é posicionar esses profissionais quanto à importância da atuação dessas esferas na promoção de políticas públicas e na modernização da legislação de suas localidades, bem como explicar – de maneira didática – questões como o papel das Frentes Parlamentares e formas de conexão entre o legislativo municipal com os parlamentos estaduais e federais.

Promovido pela Alesfe (Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal), o evento será transmitido via Zoom e tem inscrição gratuita.

Para se inscrever envie seu nome, ocupação e instituição para:

Email: alesfe.org@gmail.com
Ou Whatsapp com Janaína – 61 98112-7610

Confira abaixo mais informações:

Temas abordados:

  • O legislativo municipal conectado aos legislativos estaduais e federal
  • O papel das Frentes Parlamentares
  • A atuação por políticas públicas setoriais econômicas
  • Projetos aprovados pelo Congressos, sancionados e não aplicados municipalmente
  • Modernização da legislação municipal para o desenvolvimento

Abertura

  • Paulo Roberto A. Viegas – Consultor Legislativo do Senado Federal e Diretor de Comunicação e Marketing – Alesfe

Palestrantes

  • José Dantas Filho – Consultor Legislativo do Senado Federal, Especialista em Políticas Públicas, Professor e ex-Gestor Governamental
  •  Marcus Peixoto – Consultor Legislativo do Senado Federal, Doutor em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (UFRRJ) e Presidente da ALESFE
  • Leonardo Gadelha – Consultor Legislativo do Senado Federal, Mestre em Gestão Pública (UnB), Ex-Presidente do INSS, Ex-Deputado Federal e Ex-Deputado Estadual
  • Helder Rebouças – Consultor Legislativo do Senado Federal, Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Diretor de Convênios e Benefícios da ALESFE
  • Cleide de Oliveira Lemos – Consultora Legislativa do Senado Federal aposentada, Especialista em Direitos Humanos e em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Professora e Diretora Social e Cultural da ALESFE

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Consultor Legislativo do Senado Federal participa de evento na Universidade de Sobornne

Nesta terça-feira, 15/12 – às 9h, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Tarciso Dal Maso Jardim, irá discutir o uso do direito comparado pelas instituições francesas na 2ª edição do encontro anual de direito comparado e internacionalização do tema realizado pela universidade parisiense de Sobornne.

Para solicitar sua inscrição no evento que será transmitido via Zoom envie um e-mail para: : centrededroitcompareId@gmail.com

Confira abaixo a lista completa de participantes do evento:

Coordenação – Eleonora BOTTINI, Professora de Direito Público da Universidade de Caen Normandie, Diretora do Centro de Pesquisa sobre Direitos Fundamentais e Mudanças em lei (CRDFED)

Debatedores:

Delphine AGOGUET e Julie HEISSERER, magistrados, ex e atual chefes da escritório de direito comparado e divulgação do direito do Ministério da Justiça;

Anne-Céline DIDIER, administradora da Divisão de Legislação Comparada do Senado;

Marie-Laure LAYUS, oficial de direito comparado, departamento jurídico, consultora constitucional;

Clément MALVERTI, Mestre de Pedidos, Chefe de Pesquisa e divulgação legal (CRDJ) do Conselho de Estado

Vivian CURRAN, Professora da Universidade de Pittsburgh e Vice-Presidente da a Academia Internacional de Direito Comparado;

Gustavo MONACO, Professor de Direito Internacional Privado, Universidade de São Paulo;

e Tarciso DAL MASO JARDIM, Consultor Legislativo do Senado Brasileiro.

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