Em artigo, Francisco Eduardo Carrilho Chaves faz apontamentos sobre indulto a Daniel Silveira

Consultor legislativo do Senado Federal, Francisco Eduardo Carrilho Chaves publicou – no portal JOTA – um artigo no qual analisou o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a Daniel Silveira.

Se debruçando sobre as questões técnicas da legislação, ele discutiu, dentre outras questões, a capacidade do Superior Tribunal Federal para aferir algum aspecto sobre o tema em face das premissas do Estado domocrático de direito e a independência dos poderes.

Clique aqui e acesse a íntegra da reflexão