No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público Federal.

Como a data caiu em um domingo, o Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União de 26.10, portaria determinando, em caráter excepcional, ponto facultativo para o funcionalismo público dia 16 de novembro.

Desde 2003, o foco principal do governo federal para a gestão de pessoas tem sido a construção de um sistema que valorize a categoria, com a adoção de medidas que têm por objetivo motivar os servidores em um novo ambiente organizacional de caráter democrático e participativo. Naquele ano, foi criado, como instrumento central da política de governo, a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

BID destaca a competência técnica das consultorias legislativas da Câmara e do Senado. Produzido em parceria com a Universidade Harvard, o estudo “A política das políticas públicas” aborda o progresso econômico e social na América Latina em 2006.

Ao discorrer sobre atores do conhecimento no continente, o estudo reconhece as assessorias parlamentares das duas casas do Congresso brasileiro como um “fator-chave para assegurar que os acordos e transações políticas que resultam das negociações não sejam alcançadas às custas da qualidade técnica das leis”. O texto prossegue afirmando que “com o apoio prestado por essas assessorias, o debate político ficou mais rigoroso e a cobertura jornalística dos debates passou a concentrar-se mais nos aspectos técnicos das leis”.

Presidente do Sindilegis se reúne com consultores do Senado

O presidente do Sindilegis, Magno Mello, reuniu-se ontem (16) com o presidente da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento do Senado Federal (Alesfe), Marcus Peixoto. A iniciativa de Magno Mello teve como pano de fundo o propósito de reduzir o distanciamento entre o Sindicato e os consultores legislativos do Senado, cujo índice de sindicalização interessa tanto ao Sindilegis quanto à Alesfe ampliar.

Consultores legislativos debatem reforma política

20/06/2007

A reforma política em votação na Câmara é o tema do debate amanhã (21) às 16h30 com consultores legislativos da Câmara e do Senado no plenário 16. Os consultores legislativos Marcelo Lacombe, Felipe Basile e Lúcio Rennó discutem as perspectivas e implicações de um dos pontos mais delicados no projeto em discussão: as listas dos candidatos para as eleições proporcionais. Elas devem continuar abertas ou devemos adotar o sistema de listas fechadas ou flexível? O debate é uma iniciativa das associações dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (ASLEGIS) e do Senado Federal (ALESFE) .

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