Clarita Costa é curadora de evento da OAB-DF sobre violência de gênero

No dia 4 de março, a Representante Especial do Secretário-Geral para a Violência Sexual em Conflitos, Pramila Patten, em coletiva de imprensa na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, afirmou que a ONU está convencida das claras evidências de crimes de gênero cometidos como práticas sistemáticas e política de guerra da parte do grupo terrorista Hamas na agressão havida a Israel em 7 de outubro de 2023.

Até aquele momento, especialistas, homens e mulheres, em Direito Internacional dos Conflitos Armados ressaltavam que, dos crimes de guerra usuais nos engajamentos armados, o crime sexual não era uma política militar no conflito árabe-israelense.

Infelizmente, o 7 de outubro mudou as nuances de um conflito já dramático, a que o mundo assiste consternado e preocupado.

Tendo havido esse reconhecimento por parte da ONU, há exatos 4 dias, nada mais coerente à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal, que, no âmbito do seu evento de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, faça a sua justa homenagem às vítimas e a seus familiares, dando a eles a voz que tantas vezes foi subtraída.

O evento, que tratou, justamente, da violência de gênero e marca o compromisso da OAB-DF no combate às mais diversas facetas dessa ilegalidade e dessa imoralidade que é a violência de gênero, não poderia se omitir perante fato de relevância internacional.

No hall do edifício da OAB-DF, estarão exibidas 13 ilustrações de artistas israelenses sobre a violência de gênero cometida no 7 de outubro. Uma singela homenagem às vítimas e seus parentes, alguns dos quais brasileiros e brasileiras, sujeitas que foram aos mais atrozes assaltos sexuais, mutilações, torturas físicas e psicológicas. Os reféns, ainda sujeitos a esses crimes.

A exposição “Unindo Vozes contra a Violência de Gênero” também foi sediada no Conjunto Nacional de São Paulo e agora está na UNIBES Cultural, na mesma cidade

Artistas: Geffen Rafaeli, Hagit Frenkel, Keren Shpilsher, Marian Boo, Merav Shinn, Ben Alon, Noa Kelner, Omer Zimmerman, Or Yogev, Oren Fischer, Orit Magia Schwalb, Reut Asimani, Sigal Rak Viente, Tamar Kharitonov e Zoya Cherkassky

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Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara detalham vetos ao PLDO 2024

Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados analisaram os vetos mais relevantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.

O documento expõe – para cada veto – o texto do dispositivo vetado e as respectivas razões apresentadas pelo Poder Executivo, além de breves considerações das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a respeito.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-conjunta1_vetos-ao-pldo-2024_revisada.pdf

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Consultores Legislativos do Senado debatem mercado de carbono em evento online

A primeira Conversa com Especialistas de 2024, evento criado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para atrair debates sobre temas relevantes em tramitação no Congresso, acontece hoje (26), das 14h30 às 17h30, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube.

O diretor-executivo do ILB e consultor, Fernando Meneguin, fará a mediação do debate, que vai contar com a participação dos consultores Ailton Braga, Habib Fraxe Neto e Matheus Dalloz. Para Fernando Meneguin, é uma boa oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as mais recentes mudanças no texto e, assim, aproximar ainda mais o ILB das discussões legislativas.

“No momento em que o Senado volta a analisar o projeto de lei sobre o mercado de crédito de carbono, após votação na Câmara, torna-se ainda mais importante juntarmos em uma sala especialistas no assunto e, assim, colaborar com o debate do tema na Casa. Afinal, a criação de incentivos para frear a emissão de gases de efeito estufa e a regulação do mercado de créditos de carbono são assuntos complexos e urgentes para o Brasil e para o planeta, afirmou o diretor”.

Faça sua inscrição no link: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=zIEddSxMIk2tQUQHANXdDp7XA9N7PrhDgZndhPjtlW9UQkdVSkFVSEdKQTA2RjA5MjMzSk80T1pDMC4u

Acompanhe o evento ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=cbEgReCPivQ

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Nova Diretoria da Alesfe toma posse em cerimônia no Senado Federal

Na tarde desta última quinta-feira (22), a nova diretoria da Associação de Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe) tomou posse, em cerimônia realizada na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal, para o biênio 2024-2025.

No seu discurso de posse, a nova Presidente, Cleide de Oliveira Lemos, destacou a representatividade das mulheres neste novo ciclo, que são maioria na composição da diretoria. “As mulheres podem estar onde elas quiserem e precisam desses espaços. Nesse momento, percebemos um certo equilíbrio de gênero, mas estamos muito atrasados quanto a representatividade de raça. Não há possibilidade de uma democracia sem pluralidade em todos os níveis, pontuou Lemos.

Também valorizou o papel fundamental dos servidores públicos. “Este é um coletivo que vai procurar trabalhar dialogando, valorizando o serviço público e seus servidores. Estou muito feliz de estar compondo essa diretoria”, finalizou.

A Diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, reforçou a questão da diversidade. “Antes havia um cenário de castas, não poderia deixar de estar aqui neste momento em que a Alesfe passar a ser representada por um grupo majoritário de mulheres. Esse é um coletivo que merece ser admirado”, enfatizou Trombka.

Estiveram presentes na posse e desejaram boa sorte a nova gestão, o Consultor geral da Consultoria Legislativa, Danilo Augusto Barbosa de Aguiar, o advogado do Senado Federal, Thomas Henrique Gomma de Azevedo e o consultor-geral do Orçamento, Flavio Diogo Luz.

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Murilo Hinojosa analisa a compatibilidade e adequação orçamentária de MP sobre IRPF

Em nota técnica, o Consultor de Orçamentos do Senado Federal, Murilo Hinojosa de Sousa, examinou o efeito orçamentário da Medida Provisória (MP) que estabelece valores atualizados para a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

No caso específico da MPV 1.206, de 2024, observa-se a ocorrência de impacto orçamentário e financeiro, decorrente da redução de receitas. Assim, é necessário que seja observado um conjunto de requisitos impostos pela legislação.

“Conclui-se que a medida provisória acarretará renúncia de receitas tributárias da ordem de R$ 3,03 bilhões para o ano de 2024, de R$ 3,53 bilhões para o ano de 2025 e de R$ 3,77 bilhões para o ano de 2025”, afirmou Sousa.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1206-2024-nota-tecnica-no-04-2024.pdf

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