Em nota informativa, o consultor legislativo do Senado Federal – Luciano de Souza Gomes, detalhou os investimentos em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

“O crédito pretende adequar as dotações orçamentárias das empresas elencadas, de modo a assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2023”, ratificou Gomes.

Leia a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-36-de-2023_sto-2023-02510-nota-informativa-36-de-2023.pdf

Renato Monteiro de Rezende publica texto que discute a possibilidade do Poder Legislativo agir como revisor de decisões do Judiciário

Na edição 322 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa, o consultor legislativo do Senado Federal – Renato Monteiro de Rezende, abordou a viabilidade jurídica do Poder Legislativo agir como revisor de decisões do Judiciário ou do órgão de jurisdição constitucional.

A existência de tensões entre os órgãos de cúpula do Estado é inerente ao sistema de tripartição de Poderes. Onde o controle de constitucionalidade das leis é confiado ao Poder Judiciário ou a uma Corte Constitucional, são igualmente naturais embates entre o legislador e os órgãos incumbidos de assegurar a supremacia da Constituição. No Brasil, a frustração com a atuação do Supremo Tribunal Federal tem motivado tentativas de reformar a Carta de 1988, para atribuir ao Poder Legislativo a competência de sustar decisões daquela Corte.

“O estudo conclui que a atribuição de competência ao Poder Legislativo para sustar decisões judiciais em geral ou decisões do órgão incumbido de realizar o controle de constitucionalidade forte se revela incompatível com os princípios da Separação de Poderes e do Estado de Direito”, finalizou Rezende.

Leia a íntegra das reflexões: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td322

O consultor legislativo do Senado Federal – Vicente Costa Pithon Barreto, publicou artigo no Blog do jornalista Juca Kfouri sobre a relação do momento vivido pelo Botafogo e o panorama legislativo e estrutural do futebol brasileiro.

Na publicação, Pithon destacou os avanços no certame futebolístico nacional, como a aprovação da legislação das SAFs, o projeto de uma nova liga para o esporte e a recriação do Ministério dos Esportes.

Porém, assim como a queda de rendimento do Botafogo no segundo turno, essas medidas passaram a ser enfraquecidas pelos mais diversos interesses.

“Ainda dá tempo de recuperar a boa fase e voltar a jogar bonito, pra frente”, ponderou o consultor legislativo.

Leia a íntegra do artigo: https://www.uol.com.br/esporte/futebol/colunas/juca-kfouri/2023/11/09/botafogo-e-o-futebol-esporte-brasileiro.htm

Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados analisaram a inclusão de subsídios ao coordenador e demais parlamentares que compõem o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024.

A nota teve como objetivo principal organizar as informações relativas ao trabalho do COI e propor à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) um conjunto de medidas a serem adotadas na aprovação do PLOA 2024.

O papel do mecanismo de fiscalização de obras e serviços com indícios de irregularidades é essencial para a salvaguarda dos cofres públicos e do próprio Congresso Nacional.

Clique no link e acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-tecnica-conjunta_coi-ploa2024.pdf

Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados analisaram o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA) para o período de 2024 a 2027.

Para tanto, os consultores abrangeram inovações sobre modelos anteriores, especialmente indicadores-chave nacionais e suas metas, Agendas Prioritárias para monitoramento intensivo pelo Centro de Governo e Agendas Transversais para alinhamento de políticas públicas e orçamentos. Com isso, o Plano incorpora ao modelo brasileiro princípios internacionalmente recomendados como boa governança de planejamento, avançando consideravelmente como peça de planejamento de entregas. Também avança ao estabelecer um indicador para cada objetivo específico de programa, com meta definida, à qual se associam as entregas.

Clique no link e acesse a íntegra do documento: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/plppa-2024-2027_notatecnicaconjunta.pdf